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A Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA reiterou esta segunda-feira que os órgãos, organismos e organizações sociais do partido podem desenvolver normalmente as suas actividades e manifestar apoio ao seu líder em funções, por não existir qualquer impedimento estatutário.

O posicionamento foi tornado público através do comunicado final da reunião da comissão, orientada pela vice-presidente do MPLA, Mara Quiosa, que analisou uma missiva apresentada pelo militante Francisco Higino Lopes Carneiro, em sede de recurso hierárquico.

Segundo o documento, os processos eleitorais internos do partido são conduzidos pelos órgãos em funções, conforme estabelecem os artigos 59.º e 77.º dos Estatutos do MPLA, não existindo qualquer incompatibilidade entre o exercício dos actuais cargos de direcção e a preparação do processo eleitoral interno que culminará com a eleição dos novos órgãos dirigentes.

A comissão esclarece que os actuais órgãos de direcção conservam todas as suas atribuições e competências até à sua substituição pelos órgãos que vierem a ser eleitos no próximo congresso.

Neste sentido, o órgão considera que a actividade regular das estruturas partidárias e o eventual apoio manifestado ao presidente em exercício enquadram-se no funcionamento normal da organização e não configuram qualquer violação das normas estatutárias.

Comissão estranha questionamentos sobre exercício das funções

No comunicado, a Comissão Nacional Preparatória manifesta igualmente surpresa pelo facto de existirem questionamentos sobre a legitimidade dos órgãos em funções, sublinhando que os estatutos do partido são claros quanto à continuidade do exercício dos mandatos até à realização do congresso.

A comissão refere mesmo estranhar que alguém com aspirações à liderança do partido desconheça o princípio segundo o qual os órgãos de direcção mantêm a plenitude das suas funções durante o período que antecede a realização do congresso.

João Lourenço é o único candidato formalizado

Relativamente ao processo de candidaturas à presidência do MPLA, a comissão informou ter recebido da Subcomissão de Candidaturas a indicação de que apenas um militante formalizou a sua candidatura ao cargo de presidente do partido.

De acordo com a informação prestada, o actual presidente do MPLA, João Lourenço, é até ao momento o único candidato que apresentou formalmente toda a documentação exigida, encontrando-se o respectivo processo em tramitação.

O órgão esclarece ainda que não deve ser confundido o exercício regular das competências dos órgãos partidários com qualquer alegação de tratamento desigual entre candidatos, salientando que apenas as candidaturas formalmente submetidas podem ser consideradas no âmbito do processo eleitoral interno.

Segundo a comissão, manifestações de intenção de candidatura que não sejam acompanhadas da entrega da documentação exigida pelos regulamentos internos não produzem efeitos formais no processo em curso.

Preparativos para o IX Congresso prosseguem

A Comissão Nacional Preparatória recordou igualmente que o MPLA rege-se pelos seus Estatutos, aprovados durante o VIII Congresso Extraordinário, bem como pela Lei dos Partidos Políticos e pela Constituição da República de Angola.

Durante a reunião, os membros da comissão receberam também informações sobre o asseguramento material e financeiro destinado à realização das Conferências das Estruturas Intermédias do partido, uma das etapas previstas no calendário de preparação do IX Congresso Ordinário.

O encontro serviu ainda para avaliar o andamento dos trabalhos organizativos e logísticos, considerados essenciais para garantir a realização do conclave partidário, que deverá definir a futura liderança e as orientações políticas do MPLA para os próximos anos.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, defendeu o reforço das instituições democráticas em África, sublinhando a necessidade de tribunais independentes, imprensa livre e eleições transparentes como pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do continente.

Numa reflexão publicada na sua página oficial sob o lema “Há Soluções”, o líder da oposição angolana apresentou uma visão centrada na boa governação, na integração económica africana e no investimento estratégico em sectores considerados essenciais para o crescimento do continente.

“Precisamos de investir seriamente na educação, porque nenhuma nação se desenvolve na ignorância. Precisamos de industrializar as nossas economias para deixar de exportar apenas matéria-prima e importar pobreza”, escreveu Adalberto Costa Júnior.

O dirigente político defendeu igualmente a necessidade de apostar na agricultura, ciência, tecnologia e juventude africana, apontando estes sectores como motores de transformação económica e social.

“Precisamos de valorizar a agricultura, a ciência, a tecnologia e o talento da juventude africana. Precisamos de tribunais independentes, imprensa livre e eleições transparentes. Precisamos devolver o Estado ao cidadão”, destacou.

Na publicação, o presidente da UNITA criticou ainda a fragmentação económica do continente africano, afirmando que África “não pode continuar a ser um arquipélago de 55 ilhas isoladas”. Segundo Adalberto Costa Júnior, as barreiras alfandegárias e os mercados fragmentados continuam a limitar o crescimento económico e a circulação da juventude africana dentro do próprio continente.

O líder partidário apelou à aceleração da implementação da Área de Livre Comércio Continental Africana, defendendo a criação de corredores logísticos capazes de ligar o Oceano Índico ao Atlântico, como forma de fortalecer o comércio intra-africano e impulsionar a industrialização regional.

Para Adalberto Costa Júnior, a integração económica africana “não é uma opção, é um imperativo de sobrevivência”, considerando que o continente dispõe de uma oportunidade histórica para construir um mercado integrado com mais de 1,3 mil milhões de pessoas.

O presidente da UNITA concluiu defendendo que o futuro de África deve assentar na democracia, boa governação e conhecimento, princípios que considera essenciais para alcançar um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, defendeu a necessidade de construir uma Angola assente na igualdade perante a lei, na segurança jurídica e na esperança no futuro, numa mensagem publicada na sua página oficial.

Na publicação, intitulada “Pensar Angola”, o líder da UNITA sublinhou que o país precisa de garantir aos cidadãos a confiança de que o futuro não será condicionado por actos de arbitrariedade, defendendo uma governação baseada na justiça e na inclusão.

“Precisamos de um país onde o cidadão acorde com a certeza de que o amanhã lhe pertence. Que o seu futuro não será confiscado por um acto de arbítrio”, escreveu Adalberto Costa Júnior.

O dirigente político acrescentou que Angola deve afirmar-se como uma nação onde todos os cidadãos, independentemente da posição social ou política, sejam tratados de forma igual perante a lei.

“Precisamos de uma Angola onde todos, eu digo todos, do mais alto governante ao mais humilde cidadão, sejam verdadeiramente iguais perante a lei”, frisou.

Na mesma mensagem, o presidente da UNITA considerou que o fortalecimento do país representa uma questão de sobrevivência nacional, apelando à construção de uma Angola “grande para os angolanos, os de hoje e os que ainda não nasceram”.

As declarações surgem numa altura em que o debate político continua marcado por discussões em torno da governação, da transparência institucional e das perspectivas para o futuro do país.