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Jovens trabalhadores já podem pedir o prémio salarial de valorização das qualificações
22.02.2024
Os jovens trabalhadores até aos 35 anos que residem em Portugal podem pedir um prémio salarial por terem completado a licenciatura ou o mestrado. O prémio, também conhecido como devolução de propinas, é pago anualmente e tem a duração equivalente ao número de anos previsto para completar a licenciatura ou o mestrado.

O valor do prémio anual é de 697 euros para as licenciaturas e de 1.500 euros para os mestrados. O prémio pode ser atribuído a qualquer pessoa portuguesa ou estrangeira que tenha terminado os estudos a partir de 2023.

Também é possível atribuir o prémio a quem tenha concluído licenciatura ou mestrado antes de 2023, desde que o número de anos decorridos desde a obtenção do grau académico seja menor do que o número de anos previsto para completar a licenciatura ou o mestrado.

Os graus académicos obtidos no estrangeiro têm de ser reconhecidos em Portugal.

O prémio salarial é pago anualmente por transferência bancária da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) para a conta bancária registada nas Finanças. O prémio não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.

Saiba mais sobre como pedir o prémio salarial de valorização de qualificações.

Fonte: Portal do Governo

Apoios a Plantações Permanentes
Encontram-se abertas até 14 de Julho apoios para a instalação de plantações permanentes e captações de água associadas.

- investimento mínimo de 25.000 euros e máximo de 50.000 euros (valor s/
IVA)
- Apoios entre 30% e 50% a fundo perdido

Despesas elegíveis:
- preparação do terreno, plantação, fertilização e rega na parcela;
- construção de charcas, furos, poços;
- contador, eletrobomba e condutas primárias;
- painéis fotovoltaicos para fornecimento de energia para a bombagem;
- despesas gerais de elaboração e acompanhamento da candidatura.

Os investimentos elegíveis devem ser dimensionados face às necessidades da plantação.

Espécies elegíveis:
Abacateiro; Alfarrobeira; Ameixeira; Amendoeira; Amoreira; Aveleira; Castanheiro; Cerejeira; Damasqueiro; Diospireiro; Figueira; Framboeseira; Ginjeira; Groselheira; Kiwi; Laranjeira; Limoeiro; Macieira; Marmeleiro; Medronheiro; Mirtilo; Nectarina; Nogueira; Oliveira; Pereira; Pessegueiro; Romãzeira; Sabugueiro; Tangerineira; Vinha (uva de mesa); Vinha (uva para vinho).

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FCT termina em abril

Empresas já não pagam em maio o FCT relativo a abril Ministra Ana Mendes Godinho participou em sessão de formação da OCC, em Santa Maria da Feira