PerCon - Peritagens e Consultoria
05/02/2021
Embreagem, como funciona? Alguma vez você já se perguntou o que acontece dentro de um carro quando você pressiona o pedal da embreagem? Ou por que você precisa pressionar o pedal da e...
11/03/2017
Alerta para todos os condutores! Portugal precisa saber desta vergonha! Deixamos aqui o alerta para quem conduz! A própria BT da GNR deixa o alerta e todos devem saber disto!
11/05/2016
Motas terão inspeção obrigatória a partir de outubro Medida terá um custo de 12,5 euros mais IVA e deve abarcar todas as cilindradas.
06/12/2015
Esclarecimento quanto ao procedimento de pagamento voluntário ou depósito numa contra-ordenação.
É sempre bom saber os nossos direitos.
Diário da República Artigo 188.º
Prescrição do procedimento
1 — O procedimento por contra-ordenação rodoviária
extingue -se por efeito da prescrição logo que, sobre a
prática da contra ordenação, tenham decorrido dois anos.
2 — Sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão
e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de
mera ordenação social, a prescrição do procedimento por
contra-ordenação rodoviária interrompe -se também com a
notificação ao arguido da decisão condenatória.
fonte:http://dre.pt/pdf1s/2013/09/16900/0544605499.pdf
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