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SIMPLEX
DL n.º 10/2024, de 8 de janeiro (Procede à reforma e simplif**ação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria) [DR 8 de Janeiro de 2024]

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Numa criança de dois anos é mais importante um signif**ativo convívio com o pai que o prolongamento da amamentação
TRG, Ac. de 7 de Dezembro de 2023

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