Lyz Ricart Advogados e Consultores

Se o seu bebê nasceu em Portugal e tem menos de 1 ano, você poderá solicitar o primeiro Cartão do Cdadão online, através da portal do governo https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento (link na bio), um serviço que é bastante cômodo, porque você pode solicitar sem sair de casa!

Os portugueses que vivem no estrangeiro podem ainda pedir online a atribuição da nacionalidade portugesa para os seus filhos menores de um ano de idade.

Se deseja saber mais informações, contacte-nos por mensagem ou pelas seguintes vias:
✅ Telefone
+351 211 386 172
Whatsapp
✅ +351 933 428 562
✅ PORTUGAL
Avenida 5 de Outubro
nº 115, Sala 3C
Código Postal: 1050-047
Lisboa - Portugal
✅ ITALIA
Via del Pozzo Delle Cornacchie, 55
Centro
CAP: 00186 - Roma
Telefone: (+39)334 124 5956
✅ INGLATERRA
Exhibition Way, Alto Apartments.
Flat 23. Wembley,
London. HA9 0GS
Telefone:
(+44) 11 5888 2218
(+44) 20 8638 0945
✅ BRASIL
Avenida Erasmo Braga, Nº 277 - Grupo 501 - Centro
CEP: 20020-000
Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Telefone: (+55) 21 39426922
✅ Email:
[email protected]
✅ Website:
lyzricart.com

O envio dos documentos para o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa passará a ser disponibilizado de maneira digital, e não somente em papel, a partir do dia 15 de abril. O acompanhamento de toda a tramitação também será disponibilizado de maneira online. A mudança faz parte das alterações realizadas pelo Governo de Portugal no procedimento de reconhecimento da cidadania e foi publicada, nesta sexta-feira (18), em Diário da República (DRE).

No caso de advogados e solicitadores (profissionais liberais responsáveis por oferecer consultoria jurídica), todo o processo deverá ser feito obrigatoriamente por via eletrônica. Ainda segundo a publicação, todas as notificações de retorno a essas aplicações também serão enviadas de maneira online. Já para as pessoas que realizarem o procedimento sem auxílio de um profissional, o envio digital é opcional.

O governo também orienta que as comunicações entre os órgãos envolvidos, como os cartórios, também passem a ser feitas, “sempre que possível”, por via eletrônica. Atualmente, o recurso de cartas ainda é utilizado no país para uma série de atividades, entre elas, os processos de nacionalidade. Segundo nota das autoridades, a digitalização dos procedimentos “melhora e torna mais ágil o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa”.

Fonte: Diário da República Portuguesa e Agora Europa News

Estes documentos são aceites pela administração pública para todos os efeitos legais, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 23-A/2022, de 18 de fevereiro.

Fonte: SEF