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27/08/2023
Vou dar-lhe uma lista rápida que poderá consultar em caso de dúvida:
💸 Compra e venda de imóveis
Sempre que houver a transferência de propriedade via contrato de um imóvel mediante pagamento, como na compra e venda, o IMT será aplicado;
💸 Doações remuneradas
Quando um imóvel é doado mediante pagamento, ou seja, quando há um valor oneroso associado à doação, o IMT também incide sobre a transação;
💸 Permuta de imóveis
Quando dois proprietários trocam imóveis entre si, também estão sujeitos ao pagamento do IMT, uma vez que a transação é considerada onerosa;
💸 Cessão de posição contratual
Quando há uma cessão de posição contratual referente a um contrato de compra e venda de imóvel, o IMT pode ser aplicado;
💸 Aquisição de quotas ou ações representativas de imóveis
Em algumas situações, o sistema nacional prevê que a aquisição de quotas ou ações de sociedades que detenham imóveis em Portugal também possa estar sujeita a IMT.
Lembre-se que, nas regiões autónomas, conforme o valor e o tipo de uso (habitação própria e permanente, secundária ou terrenos para construção) a taxa pode variar!
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🤫 Vou contar-lhe um segredo…
…não é só o IVA e lRC: as tributações autónomas também contribuem para os gastos que a sua empresa tem com o estado.
Muitos empresários só fazem contas ao IRC!
𝐏𝐄𝐑𝐆𝐔𝐍𝐓𝐀: e o que são tributações autónomas?
R.: de uma forma simples, são impostos aplicados a despesas empresariais que não são dedutíveis para efeitos de IRC.
Ou seja: mesmo que essas despesas sejam necessárias para a atividade empresarial (como um carro)…
…a empresa ainda terá de pagar impostos sobre elas, aumentando a carga fiscal global. 🤡
Vamos a alguns exemplos práticos, para que entenda melhor este imposto:
1️⃣ Despesas com viaturas
Imagine que uma empresa compra um carro para uso empresarial. Para além do IVA, a empresa terá que pagar um imposto adicional - uma tributação autónoma - que, neste caso, será entre 0 a 35% do valor da viatura.
2️⃣ Despesas de representação
Suponha gasta 10 mil euros num evento corporativo para a sua empresa. Em alguns casos, irá pagar mais 10% sobre esse valor, relativo ao custo das tributações autónomas.
Em resumo…
…sim: a carga fiscal sobre as empresas em Portugal é alta, não só pelos valores objetivos de cada imposto, mas também devido à combinação de vários impostos!
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𝐏𝐄𝐑𝐆𝐔𝐍𝐓𝐀: mas afinal, que impostos existem na compra de um veículo empresarial?
💰 Em primeiro lugar: o IVA.
Se eu comprar um veículo em nome da empresa -independentemente das deduções de que beneficie mais tarde - estou obrigado a pagar o IVA desse veículo ao estado.
Para ele não há soluções mágicas!
💰 Logo a seguir na lista, vem o Imposto sobre Veículos ou ISV: que é aplicado quando o carro recebe a matrícula.
É um preço único, não recorrente, que afeta qualquer particular e empresas de todos os setores. Um erro comum é pensar que um veículo importado está isento deste imposto: não é o caso.
Exemplo prático: o imposto aplica-se caso a empresa adquira um veículo novo...
..ou caso importe um veículo usado do estrangeiro!
💰 E por fim, temos as tributações autónomas.
Este imposto não se aplica apenas quando compra veículos, afeta também despesas como:
- Despesas de representação;
- Ajudas de custo;
- E por aí fora!
No caso dos automóveis, a taxa varia consoante o escalão da viatura; e o escalão depende do custo e da tipologia do carro adquirido.
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