ASPP / PSP

Não gosto de gastar tempo a discutir algo empolado e aproveitado para fins não relevantes ou genuínos, mas a gravidade da situação exige que deixe uma singela opinião.

Não fui eu que nomeei Maria Lúcia Amaral. Também não fui eu que nomeei Luís Neves para o MAI. A escolha do MAI foi de Luís Montenegro, e só ele saberá as razões que o levaram a esta opção.

Não foi portanto um polícia, não foram os polícias que fizeram as escolhas dos ministros; elas foram e são da inteira responsabilidade de quem chefia o Governo.

Parece-me importante vincar este ponto, pois determina em muito a discussão posterior.

Também não fui eu que disse que, agora sim, teríamos a oportunidade de tudo melhorar, mas ouvi muitos a dizê-lo e a criar expectativas.

Sempre disse e reitero: um ministro é uma escolha pessoal do Primeiro-Ministro e representa, unicamente, uma parte de um governo, que tem como figuras preponderantes o Ministro das Finanças e o próprio Primeiro-Ministro, sendo o governo, no seu todo, e a sua linha política, a determinar as opções para o país, para a segurança interna, para as polícias e para os polícias.

Posto isto, se os atos de Luís Neves são ilegais, que atue o Ministério Público. Se são imorais, que os julgue a opinião pública e, no devido tempo, os eleitores. Se são apenas "normais", que o MAI explique como é que essa normalidade nos trouxe a este estado de degradação. Pois saberá as razões ou parte delas...

Nenhuma destas dimensões é relevante para quem exerce sindicalismo e avalia as opções e decisões governativas do MAI.

O que eu gostaria de estar a fazer, neste momento, era uma apreciação política; ou seja, saber o que o MAI, em funções há cerca de cinco meses, desenvolveu para a melhoria da segurança pública, da PSP, e principalmente dos polícias.

O contraste é evidente: se a anterior MAI, pela sua gestão, já nos deixava em terreno minado, este sucessor projetou esperança e criou expectativa nos polícias.

Enquanto o MAI se perde neste ruído, a PSP colapsa no silêncio das esquadras, sem recursos, sem atratividade e, acima de tudo, sem futuro.

Naturalmente, quem exerce funções públicas deve ter uma postura exemplar, um grau de ética e um histórico imaculado, mas, uma vez mais, a escolha do MAI coube a Luís Montenegro, e a suposta ou possível destituição, a colocar-se, caberá ao próprio ou ao visado.

Uma coisa é certa: na base desta situação, não está apenas algo errado e uma explicação que tarda em aparecer; existe uma evidente e clara instrumentalização, não só político-partidária, mas também corporativista e de outras índoles, quiça mais sombrias ou reservadas.

O que me parece evidente é que os polícias e a segurança interna são os que saem a perder. Numa instituição que não tem candidatos, cujas esquadras já não desenvolvem prevenção, mas apenas reação, num contexto de incumprimento do regime de pré-aposentação, corte de folgas constante e processos concursais bloqueados, num quadro de ausência de esperança — onde, contudo, existe um Acordo assinado em 2024 e condições objetivas e os intervenientes certos para apontar caminhos —, estes episódios apenas contribuem para que não se avance e para que tudo piore.

Infelizmente, estes episódios também servem para proteger e reforçar o Primeiro-Ministro, tendo ministros como escudos protetores, e servem também para afastar, cada vez mais, personalidades com peso político para uma pasta que, pela sua natureza, já é exigente e complexa, e como tal, de difícil preenchimento.

Ainda assim, face a outras suspeitas conhecidas, esta campanha que coloca o MAI nos holofotes parece estar mais instrumentalizada por quem parece tirar proveitos conjunturais ou particulares do que, propriamente, por uma preocupação genuína com a segurança interna e, dessa forma, um combate à atual política do MAI.

Não deixo de notar, no entanto, que há uma nebulosidade muito espessa, criada por um rol de acontecimentos com o MAI — com maior relevância, pela ausência de explicação cabal da parte dele — e há uma responsabilidade política de quem o escolheu e continua a escolher.

Da minha parte, eu preferia estar a exigir responsabilidades ao MAI, mas também ao Governo, no seu todo, pela sua ação política. Mas que ação é essa, que não existiu?

Permanecerá Luís Neves no cargo? Virá alguém em sua substituição? A acontecer, quem virá a seguir, uma vez mais, pouco me importa.

O que me importa é como ficarão as coisas. E, por este caminho, a resposta é apenas uma: desprotegidos, desmotivados e à espera de um governo que finalmente decida governar.

Basta de desculpas: o que os polícias exigem não é mais um circo, é o cumprimento integral e imediato do Acordo de 2024.

E para isso, mais que um ministro da Administração Interna, importa um Ministro das Finanças, um Primeiro-Ministro, um governo com palavra, com responsabilidade e que cumpra os seus compromissos.

Paulo Santos,
Presidente da ASPP/PSP

22.07.2026

A recente conquista dos profissionais da Investigação Criminal do Porto, que viram finalmente aceites as suas reivindicações sobre o regime de turnos, é mais do que uma vitória pontual: é um ensinamento. Após anos de um combate desgastante, marcado por propostas ignoradas e alertas à Provedoria, a mensagem foi finalmente compreendida.

Este desfecho positivo só foi possível porque existiu um universo de profissionais ativos, participativos e determinados. Quando o efetivo se une e assume a sua causa, o sistema perde a margem para o silêncio ou para a evasiva.

O que alcançámos no Porto deve servir de bússola para o que aí vem. As reuniões com o MAI para a negociação do Acordo de 2024, na sua íntegra, exigem exatamente este mesmo nível de empenho. Não podemos baixar a guarda. A nossa luta, focada na dignidade e na valorização profissional, não é negociável por metades.

Com os intervenientes certos e um foco inabalável, o Governo não terá margem de manobra. Que o exemplo da IC do Porto seja o combustível para a nossa resiliência. Pela dignidade de todos.

CM 15.07.2026

Paulo Santos, presidente ASPP/PSP