SPD Contabilidade
09/02/2026
🎓 Estudas e tens rendimentos? Atenção ao calendário!
Se és estudante dependente e tens rendimentos da categoria A (com contrato de trabalho) ou categoria B ( contrato de prestação de serviços e ato isolado) há um passo importante que não te deves esquecer:
📅 Até dia 2 de março, entrega o documento comprovativo da frequência em estabelecimento de ensino no Portal das Finanças.
👉 Assim garantes o benefício fiscal em IRS a que tens direito.
05/02/2026
🏠 Casados e com casa em comum?
Até dia 15 de fevereiro, os casais podem comunicar no Portal das Finanças a titularidade dos imóveis que fazem parte da comunhão de bens.
📝 Qual o efeito?
- Na matriz predial, passam a constar ambos os cônjuges como proprietários;
- O valor do imposto (IMI) é dividido pelos dois;
- São emitidas duas notas de cobrança, uma para cada titular.
Esta atualização produz efeitos a partir de 1 de janeiro do respetivo ano.
26/01/2026
📅 Consulte os principais prazos de 2025!
Já está disponível o folheto com os principais prazos fiscais de 2025 no Portal das Finanças.
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IRS_2025_Principais_prazos_2026.pdf
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