Solicitadora Rute C. Almeida

Fim da união de facto e trabalho doméstico STJ e indemnização por enriquecimento sem causa   

Advogados processam judicialmente a Caixa de Previdência O valor mínimo que um advogado ou solicitador paga, mensalmente, à CPAS passou a ser 267,94 euros, em vez dos 255,18 euros atuais, devido à atualização em função da inflação.

Nacionalidade portuguesa já pode ser pedida online mas (só) por alguns O pedido online está disponível para “mandatários, inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução”, e para já apenas num tipo específico.