CEDOUA

Acabou de ser publicado o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.

Atento a estas relevantes alterações legislativas, o CEDOUA promove, no próximo dia 22 de junho, entre as 9h30 e as 13h00 e das 14h00 às 17h00, um workshop subordinado ao tema:

“Simplex Urbanístico & RJUE 2026: o que muda?”

Esta iniciativa pretende proporcionar um espaço de análise, discussão e esclarecimento destas alterações, contribuindo para uma melhor compreensão e aplicação prática das mesmas.

Este debate será conduzido pelas Prof.ªs Doutoras Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes.
O valor de frequência neste evento é de 150€.
Formulário de inscrição: https://forms.gle/3NxeX2gcPNFPGVyF6

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