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𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗟𝗮𝗴𝗼𝗮 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝘂𝗿𝗯𝗮𝗻𝗶́𝘀𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗲𝘀𝘁𝗿𝘂𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗽𝗿𝗲́-𝗳𝗮𝗯𝗿𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮𝘀

O Município de Lagoa vem, por este meio, alertar todos os munícipes para a obrigatoriedade de licenciamento de estruturas amovíveis, vulgarmente designadas por “casas de madeira”, “casas modulares”, “pré-fabricadas” ou “mobil homes”.

À semelhança do que tem vindo a ser identif**ado em vários pontos do território, a instalação deste tipo de estruturas está sujeita ao cumprimento do Regime Jurídico da Urbanização e Edif**ação, bem como aos instrumentos de gestão territorial em vigor, nomeadamente o Plano Diretor Municipal.

Importa sublinhar que, sempre que estas estruturas impliquem ligações a infraestruturas como água, eletricidade, saneamento ou gás, ou apresentem carácter duradouro e incorporação no solo, são consideradas operações urbanísticas, estando, por isso, sujeitas a licenciamento municipal obrigatório.

Neste sentido, o Município de Lagoa apela a todos os proprietários e potenciais interessados que se dirijam aos serviços técnicos da Câmara Municipal, no sentido de obter os devidos esclarecimentos e promover a regularização das situações existentes.

Paralelamente, o Município informa que irá reforçar as ações de fiscalização no terreno, com vista à identif**ação e combate de situações ilegais, garantindo o cumprimento da lei e a salvaguarda do ordenamento do território, da paisagem e dos recursos naturais.

O Município de Lagoa reafirma o seu compromisso com um desenvolvimento sustentável e ordenado do concelho, apelando à colaboração de todos os cidadãos para a prevenção de práticas ilegais.

CÂMARA DE ALBUFEIRA DECRETA DOIS DIAS DE LUTO MUNICIPAL PELA MORTE DE JOSÉ CARLOS ROLO

A Câmara de Albufeira decretou dois dias de luto municipal pela morte do ex-presidente da Câmara José Carlos Rolo, que faleceu ontem, 11 de Fevereiro, aos 70 anos, no hospital de Faro.

Num comunicado assinado por Rui Cristina, presidente da Câmara albufeirense, a autarquia informa que, «em sinal de profundo respeito e reconhecimento institucional», a bandeira do Município estará a meia haste a partir de amanhã e durante dois dias, «na sequência do falecimento inesperado de José Carlos Martins Rolo».

«Albufeira perde hoje um dos seus ilustres cidadãos, um professor dedicado e um político que sempre pugnou pelo desenvolvimento do concelho e pelo bem-estar da população», lê-se no mesmo comunicado.

Rui Cristina já havia reagido antes à morte do antecessor, falando num «homem que dedicou o seu melhor» ao concelho.

«Recordarei sempre a forma cordata como lidámos nos últimos meses enquanto adversários políticos», conclui, num post publicado nas redes sociais.
Mais tarde, numa nota oficial de pesar, o edil albufeirense manifestou «o seu profundo pesar e consternação, em seu nome pessoal e do Executivo Municipal».

«O Município de Albufeira curva-se perante a memória de um homem que dedicou toda a sua vida à causa pública e ao serviço da população albufeirense. O seu percurso f**a marcado pela dedicação ao serviço da comunidade, primeiro como professor, depois como vereador, vice-presidente e, finalmente, presidente da Câmara Municipal de Albufeira», concluiu.