Marcelo Rockenbach Advogado

VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO IMPOSTO DE RENDA SEM PRECISAR!

Pouca gente sabe, mas quem possui determinadas doenças graves tem direito à isenção.

E mais: se já houve desconto indevido, é possível pedir a restituição dos valores pagos.

Aqui temos alguns exemplos dessas doenças:

1. AIDS
2. Alienação mental
3. Cardiopatia grave
4. Cegueira (mesmo sendo monocular)
5. Contaminação por radiação
6. Doença de Paget (osteíte deformante)
7. Doença de Parkinson
8. Esclerose múltipla
9. Espondiloaetrose anquilosante
10. Fibrose cística
11. Hanseníase
12. Nefropatia grave
13. Hepatopatia grave
14. Câncer
15. Paralisia irreversível
16. Tuberculose ativa

Porém, essa isenção vale somente para rendimentos de aposentadoria, pensão, não sendo possível para rendimentos do trabalho ou aplicações financeiras.

O direito não depende da contemporaneidade dos sintomas: mesmo após a cura clínica, o benefício pode ser mantido, segundo entendimento consolidado do STJ.

Conhece alguém que possa se beneficiar dessa informação?

Procure um advogado especializado de sua confiança.

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O que é um planejamento previdenciário?
É um serviço consultivo para planejamento pré-aposentadoria a fim de obter o melhor e mais vantajoso benefício, seja em questão de valores, seja em questão de investimento, seja em questão de tempo, independentemente do regime que a pessoa participe.

Desta forma, podemos planejar a vida do segurado, avaliar as contribuições que ele já tem, avaliar o CNIS, ou por exemplo a carteira profissional, o PPP, caso tenha trabalhado na forma especial, período rural e até mesmo trabalho no exterior.

Assim, podemos verif**ar se esse segurado já preenche alguns requisitos para um benefício hoje, se isso é o melhor para ele, fazendo uma projeção de pagamentos futuros, contribuições futuras, para deste modo verif**ar se esse cliente já chegou em um melhor cenário possível.

Fazendo isto, verif**amos o melhor momento para a aposentadoria, com um melhor valor, dentro das possibilidades da melhor contribuição.

Devido a inúmeras regras que envolvem uma aposentadoria, as vezes complexas e confusas de entender é que se faz necessário um bom planejamento previdenciário.

Em muitos casos o próprio pedido do segurado, sem qualquer estudo ou análise mais detalhada, sem a presença de um advogado previdenciarista, pode vir a resultar em um benefício com valor menor do que poderia ter obtido com uma análise mais criteriosa.

Fazendo um planejamento previdenciário, permite ao trabalhador, uma facilidade maior no momento do pedido, uma vez que seus documentos estarão formatados já de forma correta.

As regras de aposentadoria estão em constante mudanças e para isso é preciso estar atento, com orientação pertinente quando chegar a hora de fazer o pedido, tendo o apoio especializado para a orientação correta.

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AUXÍLIO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (Auxílio Doença)

Não falamos mais em auxílio doença, uma vez que uma Emenda Constitucional alterou a nomenclatura.

O auxílio incapacidade temporária será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia de afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

Os demais segurados, como o avulso, contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial, segurado facultativo, irão requerer dentro do prazo de 30 dias e o INSS, reconhecendo, irá pagar desde o início da incapacidade, sendo a documentação médica preponderante para a comprovação desse auxílio.

Durante os primeiros 15 dias do afastamento da atividade incumbirá a empresa pagar a esse segurado o seu salário integral.

Temos que ter em mente que a incapacidade deve estar relacionada com a atividade que o segurado desempenha. Para isso, deverá ser descrito o que a pessoa faz e se essa incapacidade a impede de realizar tal tarefa. É necessário que efetivamente o segurado não consiga desempenhar as atividades inerentes ao seu labor.

Também é necessário, sob pena de suspensão do benefício, que o segurado faça exame médico a cargo da Previdência Social, assim como processo de reabilitação e tratamento custeado por ela.
Esse auxílio cessará no caso de recuperação para o seu trabalho, transformação em aposentadoria por invalidez, pela transformação em auxílio acidente de qualquer natureza e evidentemente pela morte do segurado.

Em alguns casos a pessoa não terá direito ao auxílio incapacidade temporária como na perda da qualidade de segurado, ou seja, quando deixar de contribuir por mais de 12 meses ou dependendo do seu período de graça, que é o tempo em que essa pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo não contribuindo.

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O QUE SÃO OS DESCONTOS DA RMC ?

É como podemos identif**ar os descontos mensais do cartão de crédito consignado na folha de pagamento do aposentado. O percentual máximo de desconto permitido no salário, na aposentadoria, no benefício, na pensão, hoje está em 5%.

- aposentados do INSS;
- pensionistas do INSS;
- beneficiários do BPC/LOAS;
- beneficiários do Auxílio Brasil.

Mas como acontece essa cobrança indevida?

Ao buscar um banco ou correspondente bancário com o intuito de contratar um empréstimo, na verdade está sendo concedido, está sendo contratado um cartão de crédito consignado.

Na maioria dos casos, sequer o cartão é enviado e f**a a sensação de que foi realmente feito um empréstimo.

Porém no mês seguinte chega a parcela total do "empréstimo" onde é descontado uma parcela mínima, onde não está sendo saldado um empréstimo verdadeiro, mas sim a parcela mínima de um cartão de crédito.

Imagine o absurdo de juros que serão pagos, uma verdadeira dívida infinita, onde não diminui o saldo devedor e o valor total f**a sempre refinanciado em uma verdadeira bola de neve...

Normalmente o segurado só percebe quando esse saldo devedor não diminui.

Se você está com dúvidas a respeito de seu empréstimo, procure um advogado especialista na área previdenciária que ele irá lhe auxiliar.

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Por que fazer a análise do CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

Por que é importante fazer uma análise detalhada do seu CNIS antes de requerer a aposentadoria?

Antes de fazer o pedido da aposentadoria, é necessário fazer a análise de todo o conteúdo da vida do segurado contido no CNIS e sua correção, visto que em quase a totalidade dos casos há algum dado para ser corrigido, acrescentado ou até mesmo retirado. Explicamos:

Quando do momento de fazer o pedido do benefício, mesmo que aparentemente esteja tudo certo na simulação do próprio INSS, NÃO CONFIE! É necessário fazer um cotejo, uma análise criteriosa para conferir se tudo está de acordo como realmente aconteceu na vida laborativa do segurado.

É comum acontecer de algum mês de contribuição não estar com o valor correto, estando até mesmo abaixo do salário mínimo, motivo pelo qual esse mês não contará para a contribuição do segurado, devendo ser complementado.

Outro caso é quando não temos data fim ou algum período faltando, devendo ser corrigido e incluído no CNIS, com a devida comprovação da Carteira de Trabalho.

É mais raro de acontecer, mas que também deve se ter um cuidado é com vínculos acrescidos mas que não pertencem ao segurado. Esses períodos devem ser retirados, uma vez que no futuro possam ser objeto de análise e em um eventual cruzamento de dados o segurado ter que devolver dinheiro para o INSS, uma vez que esse período pode pertencer a outra pessoa.

Então cuidado, não busque sua aposentadoria sem a ajuda técnica de um advogado especializado porque além de em alguns casos você não conseguir se aposentar, em outros pode ser que o valor a receber não seja o correto.

Aposentadoria é algo sério, seu direito de receber para o resto da vida esse valor que lhe proporcionará mais conforto após uma vida de trabalho.

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