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JOÃO FEIJÓ E FERNANDO LIMA “DEFENDEM LEGALIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES LGBTQIA+ EM MOÇAMBIQUE E CRITICAM BLOQUEIO À LAMBDA” – ESCREVE AGÊNCIA LUSA

De acordo com a Agência Lusa, citado pelo site de notícias português, Portugal Pride, edição de 8 de Julho, o Investigador do Observatório do Meio Rural João Feijó e o Jornalista Fernando Lima defendem que o Governo de Moçambique deve avançar com o reconhecimento legal de associações LGBTQIA+ e pôr fim ao bloqueio que, há vários anos, impede a LAMBDA de obter o registo formal no país.

Para o investigador do Observatório do Meio Rural, ouvido pela Agência Lusa, a comunidade LGBTQIA+ em Moçambique continua sujeita a fortes pressões sociais e políticas. Para este académico, o bloqueio ao registo da LAMBDA é o reflexo do preconceito que impede o reconhecimento pleno da existência de pessoas LGBTQIA+ e suas organizações.

Por outro lado, o jornalista Fernando Lima defende que o Governo moçambicano deve deixar de protelar a legalização da Associação LAMBDA, sublinhando que as minorias se***is são compostas por “moçambicanos reais” e que o reconhecimento da sua existência deve ser tratado como uma questão de cidadania e de respeito constitucional.

Embora Moçambique tenha deixado de criminalizar as relações entre adultos do mesmo s**o em 2015, a ausência de reconhecimento formal de organizações LGBTQIA+ continua a revelar uma distância profunda entre a descriminalização e igualdade real.

Para estes dois analistas, descriminalizar não basta quando as pessoas do mesmo s**o continuam sem protecção plena, descriminalizar não basta quando organizações continuam sem personalidade jurídica, descriminalizar não basta quando a existência comunitária é tolerada, mas não reconhecida.

Segundo o site de notícias português, o caso da LAMBDA é particularmente relevante porque mostra como os direitos podem ser limitados não apenas através da lei penal, mas também através do silêncio administrativo, da demora institucional e da recusa em reconhecer formalmente quem trabalha pela dignidade de uma comunidade.

O Portugal Pride recorda que, em 2017 o Conselho Constitucional declarou inconstitucional a referência à “moral pública” na Lei das Associações, uma formulação que podia ser usada para recusar o registo de organizações consideradas contrárias à moral dominante. A decisão abriu caminho para o reconhecimento de organizações LGBTQIA+, mas ainda assim, o processo da LAMBDA continua bloqueado, quase 18 anos depois.

Este impasse mantém uma contradição central: Se a Constituição da República reconhece direitos fundamentais, igualdade e liberdade de associação, então o Estado não pode continuar a negar reconhecimento a organizações apenas porque representam pessoas LGBTQIA+.

Os analistas ouvidos pela Agência Lusa recordam ainda que, a legalização de associações LGBTQIA+ não é uma concessão simbólica é uma condição básica para que estas organizações possam trabalhar com segurança, desenvolver projectos, dialogar com instituições públicas, apoiar vítimas de discriminação e participar plenamente na sociedade civil.

E, num continente onde os direitos LGBTQIA+ continuam sob forte pressão, Moçambique tem a oportunidade de afirmar um caminho diferente; não apenas pela ausência de criminalização, mas através do reconhecimento activo da cidadania LGBTQIA+.

Imagem📸: Internet

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