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Uber Eats, Grubhub, DoorDash sue NYC para limitar as taxas que as aplicações podem cobrar aos restaurantes

Por: Rebecca Bellan

As plataformas de encomenda e entrega de alimentos DoorDash, Caviar, Grubhub, Seamless, Correios e Uber Eats uniram-se para processar a cidade de Nova Iorque por uma lei que limitaria permanentemente o montante de comissões que as aplicações podem cobrar aos restaurantes pela utilização dos seus serviços.

O Wall Street Journal noticiou pela primeira vez a notícia de que as empresas apresentaram queixa no tribunal federal na quinta-feira à noite e estão a pedir uma injunção que impediria a cidade de aplicar a legislação, danos monetários não especif**ados e um julgamento por júri.

No ano passado, a câmara municipal introduziu legislação temporária que proibiria os serviços de entrega de alimentos a terceiros de cobrar aos restaurantes mais de 15% por ordem de entrega e mais de 5% por taxas de comercialização e outras taxas de não entrega, num esforço para ajudar a aliviar a pressão sobre uma indústria que se debate com uma pandemia de lockdowns. As empresas que intentam uma acção contra a cidade reclamam o limite das taxas, que foi tornado permanente no mês passado sob uma lei patrocinada em Junho pelo Conselheiro Francisco Moya, já lhes custou centenas de milhões de dólares.

"Ao longo da pandemia da COVID-19, plataformas de terceiros como os queixosos têm sido fundamentais para manter os restaurantes a funcionar e os trabalhadores da indústria alimentar empregados, incluindo através do investimento de milhões de dólares nos esforços de alívio da COVID especif**amente para restaurantes locais", lê-se no processo. "No entanto, a Cidade de Nova Iorque tomou a extraordinária medida de impor controlos permanentes de preços a uma indústria privada e altamente competitiva - a facilitação da encomenda e entrega de alimentos através de plataformas de terceiros. Esses controlos permanentes de preços prejudicarão não só os queixosos, mas também a revitalização dos próprios restaurantes locais que a Cidade afirma servir".

Outras cidades também instituíram limites semelhantes durante a pandemia, mas a maior parte deles esfriou, uma vez que a pandemia abrandou e os restaurantes conseguiram abrir as suas salas de jantar. São Francisco está entre um punhado de cidades que também decidiu decretar um limite permanente de 15%, e as empresas com sede na App também estão a processar aí. Argumentam que a extensão dos limites das taxas, que podem atingir os 30% por encomenda, "não tem qualquer relação com qualquer emergência de saúde pública", e são inconstitucionais porque interferem com contratos negociados e ditam "as condições económicas em que uma indústria dinâmica opera".

Tal como acontece com a lei temporária, qualquer violador do limite permanente enfrentaria até $1,000 por dia em multas por restaurante. As empresas disseram que a nova lei não só as obrigaria a reescrever os seus contratos com restaurantes, como também aumentaria as taxas para os consumidores e prejudicaria a capacidade dos trabalhadores de entregas para ganharem dinheiro.

As empresas também argumentam que se a cidade quiser melhorar a rentabilidade dos restaurantes locais, poderá conceder benefícios fiscais ou subsídios do seu próprio bolso em vez de prejudicar as comissões dos serviços de entrega.

"Mas em vez de exercer uma dessas opções legais, a cidade optou por adoptar uma lei irracional, impulsionada pela animosidade nua em relação a plataformas de terceiros", disseram as empresas, citando um tweet de Moya depois de ele ter introduzido um limite de 10% de comissão que dizia: "Os restaurantes locais de NYC precisavam de um limite de 10% nas taxas de entrega de serviços de terceiros como o GrubHub muito antes do nos atingir. Eles precisam mesmo dele agora".

Esta legislação também vem no meio de um escrutínio crescente das empresas de entregas baseadas em aplicações que têm a reputação de prejudicar tanto os restaurantes como os trabalhadores do espectáculo, num esforço para manter os custos baixos para os consumidores. Recentemente, um tribunal superior da Califórnia julgou inconstitucional a Proposta 22, que permitiria a estas empresas continuar a classif**ar os seus trabalhadores como empreiteiros independentes, em vez de empregados. Esta decisão levou os trabalhadores da DoorDash a protestar na semana passada à porta da casa do CEO Tony Xu exigindo melhores salários e mais transparência nas gorjetas. Entretanto, em Massachusetts, uma lei semelhante à Prop 22 acaba de receber luz verde para avançar na votação de Novembro de 2022.

"Os restaurantes pagam às empresas de entrega de aplicativos por uma variedade de serviços através de comissões, sendo um deles serviços de entrega", disse um estafeta anónimo no processo judicial contra a cidade. "Limitar estas comissões signif**a menos ganhos para pessoas como eu. Um limite de comissões também pode signif**ar que os serviços de entrega f**am mais caros para os clientes a quem eu entrego, o que, em última análise, signif**a menos encomendas para mim".