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O Procurador-Geral da República, Américo Letela, defende a aprovação de uma legislação específica que puna o bloqueio das vias com a intenção criminosa ou de prejudicar o funcionamento normal da economia e o impedimento da livre circulação de pessoas. Letela disse na Assembleia da República que o direito à manifestação é constitucional, mas também a Lei-mãe preserva o direito de outrem que não é manifestante. A proposta de lei surge após Moçambique viver manifestações violentas que incidiram, entre outros, em bloqueios de estradas e da fronteira de Ressano Garcia, uma das principais vias de movimentação de pessoas e bens com a África do Sul.

Será que a criação de uma lei contra o bloqueio de estradas representa um avanço na proteção da ordem pública ou um risco à liberdade de expressão e protesto?

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