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PERGUNTA DO DIA: Esperava o sim dos deputados da RENAMO no Parlamento❓️

Em Moçambique, os tribunais distritais perderam a autonomia para ordenar a recontagem de votos em caso de irregularidades nas eleições.

O Parlamento retirou hoje aos tribunais essa competência, que passa a ficar nas mãos exclusivamente da Comissão Nacional de Eleições ou do Conselho Constitucional.

A mudança foi aprovada pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, o partido no poder) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), embora o posicionamento do maior partido da oposição tenha gerado surpresa.

Ainda nas últimas eleições autárquicas, o partido insurgiu-se contra a invalidação pelo Conselho Constitucional de sentenças dos tribunais judiciais distritais para anular ou repetir a votação em algumas mesas.

Analistas falam num "retrocesso democrático".