Borges e Ávila

Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres.
Saiba mais: http://bit.ly/2rNS3Tm

Consulta pública sobre o projeto: http://bit.ly/PLS222-2018

Fundo vermelho com ilustração de uma mão clicando numa calculadora. Texto ma imagem: ISENÇÃO DE IR PARA RENDA DE ATÉ R$ 6 MIL. Projeto prevê alteração da tabela do Imposto de Renda. Após o texto há tabela detalhando as alíquotas de imposto: Para renda mensal de até R$ 6 mil, isento; de 6 a 10 mil, 10%; de 10 a 30 mil, 20%; de 30 a 50 mil, 25%; e para rendas superiores a 50 mil reais, 30%.

Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima da violência de seu marido durante longos 23 anos. Em 1983, sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu companheiro, sendo que, em uma delas, ficou paraplégica, após ser atingida por um disparo de arma de fogo. Na outra ocasião, seu marido tentou eletrocutá-la e afogá-la.
Diante da vida insuportável que levava, Maria da Penha decidiu denunciar seu cônjuge; com isso, uma batalha judicial iniciou-se.
Contudo, as leis brasileiras não tratavam casos como o dela com rigor. O temor de ver-se injustiçada fez com que Maria da Penha formalizasse uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Por conta da denúncia, o Brasil foi condenado a finalizar o caso, bem como a criar normas eficazes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, surge, então, a Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha.
O dia 8 de março é um dia especial para refletirmos a respeito da luta pelos direitos das mulheres em todo o mundo, especialmente em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, essa luta ocorre todos os dias e diz respeito a todos nós.