Lopes & Castro

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações: http://www.cnj.jus.br/q9rj

Descrição da imagem : Pensão alimentícia. O que muda com o novo Código de Processo Civil: Desconto em folha de pagamento. O débito de pensão alimentícia em folha de pagamento é limitado a 30%. O novo CPC permite que o pagamento de valores atrasados também seja cobrado dessa forma, com limite máximo de 50% do salário (art. 526, 3º). Proteção ao crédito. Quem atrasar o pagamento da pensão por um mês pode ser cobrado por meio de protesto judicial. Caso não apresente justificativa ou siga devendo, a pessoa pode ter o nome inscrito no SPC ou Serasa. Prisão. Com um mês de atraso é possível pedir a prisão ao juiz responsável pelo caso. O devedor só é solto depois de pagar os valores atrasados. Acordo extrajudiciais. O pagamento da pensão alimentícia pode ser firmado por meio de um compromisso extrajudicial, como a mediação. Nesse caso são válidas as mesmas regras da cobrança judicial. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

TST divulga novos valores para depósitos recursais

Não é fácil descobrir se a criança está sofrendo alienação parental, uma vez que quando isso ocorre ela se fecha. Dessa forma, cabe ao responsável perceber o motivo da falta de comunicação e de interação. “Quanto mais conflituosa for a relação dos genitores e enquanto estes não perceberem quão mal fazem aos seus filhos, mais esta influência negativa atinge e repercute na criança”. Assista ao vídeo da TV Justiça com mais informações sobre alienação parental: http://bit.ly/1rlGuA6 Descrição da ilustração: Menina encostada na parede com a cabeça entre os joelhos por estar chateada. Descrição da ilustração: Danos irreversíveis. A criança que sofre alienação parental pode enfrentar dificuldades emocionais na infância e na vida adulta. Desconfiar das relações de afeto, dificuldade de estabelecer vínculos afetivos
e desconfiar das pessoas são alguns problemas que podem surgir.
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Rubens Lopes.

STJ divulga jurisprudência sobre títulos de crédito Entendimentos sobre casos que envolvem títulos de crédito são o tema da 56ª edição da Jurisprudência em Teses, disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses...