Aloisio Cândido - Adv

Muita gente só percebe a importância de um advogado quando o problema já está grande demais. A orientação certa, no momento adequado, pode evitar prejuízos, desgastes emocionais e decisões que trazem consequências lá na frente. Ter acompanhamento jurídico é agir com estratégia, não ap***s reagir ao problema.

Mais do que um custo, é uma forma de proteção, segurança e tranquilidade para tomar decisões com mais clareza e confiança. Antecipar riscos quase sempre sai mais barato do que remediar erros depois.

E você, qual a sua opinião sobre isso? ⚖

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O Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo.

A decisão, tomada pelo Pleno da Corte, estabelece tese vinculante a ser aplicada em todo o Judiciário trabalhista. Para a maioria do colegiado, o dispositivo da CLT que trata do adicional para motociclistas é autoaplicável porque já define, de forma clara, que o trabalho com motocicleta em vias públicas é atividade perigosa.

➡ Quer saber mais sobre o caso? Leia a matéria completa no nosso site. Link na bio.
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A reforma trabalhista passou a permitir mais acordos entre empregados e patrões. No entanto, ficaram resguardados outros pontos que não podem ser mudados.
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