PMS - Law Assistance
16/08/2020
⁉️Você conhece o termo “WHISTLEBLOWING” ou “WHISTLEBLOWER”, literalmente quer dizer: assoprar o apito, ou melhor dizendo: DENUNCIAR. Junto ao âmbito jurídico internacional, o termo em inglês é utilizado para identificar o sujeito que, espontaneamente, denuncia às autoridades, irregularidades civis ou criminais praticados dentro de uma determinada empresa. Tais como, corrupção, fraude, assédios, dentre outros.
🇺🇸🇪🇺Nos Estados Unidos e na Europa, o sistema whistleblowing funciona de forma efetiva na prevenção de atos ilícitos praticados em âmbito empresarial.
🇧🇷No Brasil, referida figura ainda não se consolidou de forma rígida. Aqui, temos um incentivo à implementação de canais de denúncias nas empresas, disposto no art. 7, inciso VIII, da Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
🔺E também a figura do “informante do bem”, introduzido pelo pacote anticrime, regulamentado nos arts. 4, A, B e C da Lei 13.608/2018.
🔻De fato estamos avançando e a implementação de referidas medidas são alternativas eficazes no combate à corrupção.
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