Felipe Jesus Advogado

Devo pagar imposto de renda em 2026?

Entenda quem deve pagar ou declarar o Imposto de Renda em 2026 após a Lei nº 15.270/2025 e quais são os riscos de não declarar.

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A 7ª Turma do TRT-MG decidiu revogar a penhora do piano de uma idosa centenária.

Segundo o relator, desembargador Fernando Rios Neto, o instrumento não era apenas um bem material: ele acompanhou a idosa por toda a vida, carregando profundo valor afetivo e cultural.

Embora bens de luxo possam, em regra, ser penhorados, o Tribunal entendeu que, neste caso, o piano fazia parte da identidade, da história e da dignidade da proprietária, cumprindo uma função social e emocional.

Resultado: o bem foi considerado impenhorável.

Decisões como essa mostram que o Direito não se limita a números, ele também protege histórias e pessoas.

Receber uma carta de cobrança, geralmente enviada como notificação extrajudicial, seja por correspondência física ou por meio digital (e-mail, WhatsApp ou plataformas de cobrança), pode gerar preocupação.

Mas é importante lembrar que isso não significa que você já está sendo processado(a). Trata-se de uma tentativa formal de resolver a situação antes de medidas judiciais.

Aqui estão 4 passos essenciais para lidar com esse tipo de notificação com segurança:

1️⃣ Leia toda a notificação com atenção

Verifique:

A origem da dívida

Datas e valores cobrados

Identificação do credor

Documentos anexos

Forma de contato e prazos para resposta

Meio pelo qual foi enviada (físico ou digital)

Esses detalhes ajudam a confirmar a legitimidade da cobrança.

2️⃣ Confirme se a dívida é realmente sua

Pergunte-se:

Eu realmente contratei esse serviço ou comprei esse produto?

O valor está correto?

Não é cobrança duplicada?

Não é golpe ou notificação falsa?

Em caso de dúvida, investigue antes de assinar ou pagar.

3️⃣ Não ignore a notificação

Ignorar uma notificação extrajudicial pode resultar em:

Juros e multas acumulados

Protesto em cartório

Negativação

Ação de cobrança ou execução

Responder e tentar entender a origem da cobrança sempre é o melhor caminho.

4️⃣ Não assuma compromissos sem clareza

A notificação pode trazer:

Propostas de acordo

Confissão de dívida

Parcelamentos

Convites para negociação

Antes de aceitar qualquer condição, busque orientação para evitar assumir valores indevidos ou condições abusivas.

💬 Informação gera segurança

A notificação extrajudicial, seja física ou digital, é um aviso, não uma condenação.
Tratá-la com atenção evita prejuízos e assegura que seus direitos sejam respeitados.

Se tiver dúvidas sobre a legitimidade da cobrança ou sobre os valores apresentados, busque orientação jurídica de confiança.

Como cobrar sem perder o cliente?

Muitos empreendedores passam pelo mesmo problema: o cliente atrasou o pagamento, mas você ainda quer manter o relacionamento — afinal, conquistar um novo cliente costuma ser mais difícil do que manter um que já conhece seu trabalho.

Aqui vão 4 passos práticos para cobrar de forma profissional e sem desgastar a relação:

1️⃣ Tenha uma abordagem profissional

Evite mensagens emocionadas ou agressivas. Foque nos fatos: data do serviço, valor e prazo combinado.

2️⃣ Facilite a vida do cliente

Envie novamente o boleto/PIX, ofereça lembrete amigável e dê opções de parcelamento quando fizer sentido.

3️⃣ Registre tudo por escrito

Conversas, acordos e novos prazos devem ser formalizados. Isso evita confusões futuras e protege ambas as partes.

4️⃣ Quando necessário, faça a cobrança formal

A notificação extrajudicial organizada e educada demonstra seriedade sem romper o relacionamento.

Cobrar não é constrangimento: é gestão.
E uma cobrança bem feita mantém o fluxo de caixa sem afastar quem valoriza seu serviço.

Se quiser entender qual a melhor forma de formalizar uma cobrança no seu caso, estou à disposição para orientar.