Volmar Zanini Filho

No processo penal, o exame de corpo de delito é um ponto chave da investigação.

📌 Lesões incompatíveis com a versão da vítima.
📌 Laudo que não condiz com o tempo, o modo ou o local dos fatos.
📌 Relatos que não se sustentam diante da medicina legal.

Tudo isso pode ser identificado por quem domina a análise técnica. Por isso, o advogado criminalista que entende de medicina legal não atua apenas com argumento, atua com precisão.

É nos detalhes técnicos que uma acusação desmorona. E é ali que a boa defesa se destaca.

Muita gente acha que ser intimado para depor na delegacia é simples e é só “ir lá e explicar” a sua versão.

Mas o que ninguém te conta é que tem gente que vai pra delegacia achando que só vai dar o depoimento, após ser intimado... e sai de lá preso. Isso mesmo!

Em alguns casos, já existe um mandado de prisão, e a polícia aproveita tua ida até lá pra cumprir o mandado e te prender!

⚠️ Ir sozinho na delegacia é o típico caso do “barato que sai caro”. Tu vai assumir este risco?

Ser pego com droga não significa que o caso tá perdido.

Mas o que tu fizer (ou deixar de fazer) nas primeiras horas pode mudar tudo.

📍 A abordagem foi legal?
📍 Te deram acesso a um advogado?

E mais: nulidades podem mudar todo o processo, mas só se forem identificadas.
✔ Mandado fora do horário legal
🔎 O mandado foi cumprido no horário permitido por lei?
🔎 A audiência de custódia aconteceu dentro das 24h após a prisão?
🔎 O uso de algemas foi realmente necessário?
🔎 Houve coação ou ameaça pra confessar?
🔎 A força policial usada foi proporcional?

📌 Até a quantidade e a natureza da droga influenciam na acusação.

Esses detalhes passam batido por quem não vive o processo penal. Só uma defesa técnica sabe onde encontrar o erro, e como usá-lo a teu favor.

Você sabia que existem dois tipos de prisão domiciliar no Brasil?

📌 O art. 317 do CPP permite substituir a prisão preventiva por domiciliar durante o processo — ou seja, quando ainda não há condenação definitiva, desde que a pessoa preencha os requisitos legais.

📌 Já o art. 117 da LEP permite prisão domiciliar para quem já foi condenado e cumpre pena em regime aberto.
Em casos excepcionais, tribunais também admitem a domiciliar no regime fechado, como em situações de doença grave.

⚖️ Ou seja, no Brasil existem dois tipos de prisão domiciliar:

1️⃣ No curso do processo (CPP, art. 317)
2️⃣ No cumprimento da pena (LEP, art. 117)

Essa informação pode mudar o rumo de um processo. Compartilhe!

Quando o processo vai pro Tribunal do Júri, o jogo muda de verdade.
Apenas crimes dolosos contra a vida — os mais graves — vão parar lá.

São 7 jurados escolhidos entre o povo, sem formação jurídica, que vão decidir: culpado ou inocente. E tudo isso acontece num ambiente que mais parece um palco.

O Tribunal do Júri é como um teatro.
Cada lado é um personagem. A luta é no argumento.
E vence quem souber convencer com estratégia e provas.

Mas… e se o réu for injustiçado?
E se não houver prova suficiente?
Quem é o vilão da história: o réu… ou o MP?

No júri, a diferença entre condenação e absolvição pode estar em como a história é contada.