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26/04/2023

Por aqui também vamos ter a apresentações de trabalhos publicados pelos pesquisadores do laboratório. Segue a primeira indicação!

📚Trabalhadores imigrantes não nacionais - Pedro Greco
Esse livro deseja abordar os trabalhadores imigrantes não nacionais em apreço aos Direitos Humanos. Destacaremos as nossas reflexões sobre o trabalhador imigrante não nacional para que vejamos como tem transcorrido a sua guarida social e jurídica no Brasil e também na esfera internacional. O tema dos trabalhadores imigrantes não nacionais nos revela potente complexidade jurídica, sendo esse assunto marcado por muitas ditas “crises”1 a) culturais, b) históricas, c) políticas, d) laborais, e) econômicas e f) sanitárias, em lista exemplificativa, que podem atenuar ou até travar discussões mais consentâneas com os Direitos Humanos. No que tange à metodologia nos valeremos do exame constitucional, legal, dos tratados internacionais ratificados (e não interiorizados) pelo Brasil e dos precedentes nacionais das Cortes de Direitos Humanos, notadamente a Interamericana, levando em conta o exame da doutrina jurídica para desaguar em eventuais (re)enquadramentos dos trabalhadores imigrantes não nacionais à luz dos Direitos Humanos.

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