Publius

A Editora Publius anuncia a publicação do livro "Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado Democrático de Direito".
Organizado pelos professores e pesquisadores Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca — todos Professores Permanentes do PPGD/UNICAP—, a obra reúne autores e autoras de reconhecida trajetória acadêmica, vinculados a programas de pós-graduação e instituições jurídicas de todas as regiões do país. O livro oferece uma análise jurídica aprofundada sobre os limites constitucionais e internacionais da anistia em regimes democráticos, com especial atenção ao atual projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e visa perdoar os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas no dia 8 de janeiro de 2023.
Com abordagem multidisciplinar e rigor acadêmico, os capítulos exploram o tema a partir de distintas perspectivas: constitucional, histórica, penal, internacional e comparada. A obra revisita, ainda, marcos históricos como a Lei de Anistia de 1979, examina experiências internacionais — como o recente debate espanhol sobre a Catalunha — e discute o direito ao protesto e os limites democráticos de sua prática.
Mais do que uma contribuição ao debate jurídico contemporâneo, o livro representa um posicionamento acadêmico firme contra o apagamento da memória histórica e a normalização do autoritarismo, reafirmando o papel da comunidade jurídica na defesa da democracia e dos valores constitucionais de 1988.

Download gratuito disponível em: https://constituicaoedemocracia.blogspot.com/2025/05/lancado-livro-sobre-os-limites.html?m=1

GT 15 – Filosofias do Estado e teorias constitucionais desde o Brasil (Presencial).

Philippe Oliveira de Almeida.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Filosofia do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

José Nilton de Menezes Marinho Filho.
Mestre em Teoria e História do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Professor de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Regional do Cariri.

O GT objetiva discutir propostas que pensam o imbricamento do Estado, da filosofia e do constitucionalismo desde o Brasil. Onde queres importação a crítica de modelos jurídicos estrangeiros, buscamos escritos que pensem a
experiência brasileira, desde o passado até proposições para o porvir.

Inscrições em: https://eventos.unicap.br/publius/