Gambôa Contabilidade
01/06/2026
A Lei nº 15.377/2026, com vigência a partir de 06/04/2026, altera a CLT e cria uma nova obrigação para as empresas: promover a informação e conscientização dos trabalhadores sobre saúde preventiva.
As empresas deverão disponibilizar orientações aos colaboradores sobre:
* Campanhas oficiais de vacinação;
* Papilomavírus Humano (HPV);
* Câncer de mama;
* Câncer do colo do útero;
* Câncer de próstata.
Recomendação: As organizações devem revisar seus comunicados internos e alinhar o RH/Departamento Pessoal para garantir que os colaboradores recebam as informações exigidas pela nova legislação.
Em poucas palavras: A nova lei exige que as empresas promovam ações informativas de prevenção à saúde e conscientização sobre vacinação e cânceres que afetam a população.
Você que não está por dentro das atualizações, a Gambôa está aqui para lhe auxiliar e entender todas as mudanças !
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