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O senador Plínio Valério reforça a importância de estabelecer limites claros para o Supremo Tribunal Federal (STF) como “remédio” contra abusos de magistrados.

Segundo o líder do PSDB no Senado Federal, a vitaliciedade dos ministros cria concentração de poder e os afasta da realidade social e política do país. Com mandatos fixos de 8 anos, o ministro não se tornará um “semideus” e retornará à sociedade como cidadão comum, garantindo responsabilidade, equilíbrio entre os Poderes e segurança jurídica.

A PEC de Plínio Valério aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e representa uma medida concreta para preservar a democracia e proteger os direitos dos brasileiros.