Rodrigues e Ribeiro Advogados

Seus filhos passam horas em frente a telas de celulares, tablets ou computadores?

Então você precisa estar ciente dos riscos associados a isso!

Primeiramente, o excesso de tempo em frente a esses dispositivos pode levar a problemas como:

1 - Dores nos olhos;

2 - Postura inadequada;

3 - Interrupção do sono;

4 - Impacto no desenvolvimento social e emocional.

Além disso, é fundamental estabelecer limites saudáveis e garantir que as crianças tenham tempo para atividades físicas e interações sociais.

Equilibrar o tempo com outras atividades pode ajudar a promover um estilo de vida mais saudável!

Se for necessário, busque aconselhamento profissional.

Um nome pode trazer vergonha para algumas pessoas, traumas e até mesmo sofrimento.

Você tem um nome com o qual não se identifica e já pensou em mudá-lo, mas hesitou pelo transtorno de um processo judicial?

A boa notícia é que agora essa mudança pode ser feita direto no cartório!

A lei federal de 2022 simplificou a alteração de nomes.

A mudança tornou o que era demorado e caro em um processo rápido e relativamente barato, se comparado aos investimentos das custas judiciais.

Agora, a pessoa que deseja a mudança de nome, sendo maior de 18 anos, pode ir a um cartório de registro de pessoas naturais com seu RG, CPF e certidões atualizadas para dar início ao protocolo.

Essa alteração pode ser feita apenas uma única vez em cartório, diferente da inclusão ou troca de sobrenome em razão de vínculo, como é o caso de casamento.

Realizada a alteração do nome, o cartório comunica aos principais órgãos públicos para evitar fraudes.

Você já sabia dessa possibilidade?

Compartilhe com aquele amigo que pode se interessar!

Você sabia que, como consumidor, possui uma série de direitos protegidos por lei?

Entender esses direitos é essencial para evitar prejuízos e garantir que suas compras sejam justas e transparentes.

Para te ajudar, fizemos este post explicando mais sobre o reembolso, veja abaixo!

Quando posso solicitar reembolso?

→ Produto com defeito: o fornecedor tem 30 dias para corrigir problemas; se não resolver, você pode pedir reembolso, substituição ou abatimento no preço;

→ Arrependimento: compras feitas fora de estabelecimentos físicos garantem reembolso integral, desde que solicitado dentro do prazo de sete dias;

→ Publicidade enganosa: se o produto não cumprir o prometido, exija seu dinheiro de volta.

Mas atenção!

O prazo para reclamar de produtos com defeito é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis.

Guarde a nota fiscal, protocolos, fotos e comunicações com o fornecedor para garantir seus direitos.

A loja está negando seu direito de reembolso?

Busque a orientação de advogados especializados em direito do consumidor.

Em decisão, a Justiça condenou uma influenciadora digital a pagar indenização à seguidora que não recebeu um produto comprado por indicação dela.

A Justiça entendeu que a influenciadora não fez apenas propaganda, mas atuou diretamente na venda, dentro de uma parceria comercial com a marca.

Isso significa que ela fazia parte da cadeia de consumo e, por isso, poderia ser responsabilizada.

Para chegar a essa conclusão, foi seguido como base duas teorias do direito do consumidor:

1 – Teoria da aparência: se a divulgação dá a entender que o influenciador faz parte da venda, ele pode ser responsabilizado.

2 – Fornecedor equiparado: quando o influenciador tem um papel essencial na transação, ele pode ser visto como parte da cadeia de consumo.

Diante disso, a influenciadora foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização para a sua seguidora.

Essa decisão traz um alerta para os criadores de conteúdo quanto à sua responsabilidade no que se refere aos produtos que divulgam.

É essencial verificar as marcas antes de recomendá-las e ser transparente com os seguidores sobre parcerias comerciais.

O que achou dessa decisão? Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

Os dados vazaram! O que acontece se a empresa tratar informações pessoais de forma inadequada?

A LGPD estabelece que as companhias devem adotar medidas de segurança e proteção adequadas para evitar o acesso não autorizado, vazamento ou uso indevido dos dados pessoais que possuem.

Então, caso ocorra uma violação que resulte em prejuízo aos titulares, as empresas podem ser responsabilizadas e serem obrigadas a indenizar os danos causados.

Além disso, a LGPD prevê que tanto o controlador quanto o operador de dados podem ser responsabilizados solidariamente caso tenham contribuído para a violação ao agirem de forma negligente ou intencional.

A responsabilidade civil na LGPD é uma forma de garantir que os agentes atuem com diligência, adotando boas práticas para a manutenção de um ambiente seguro aos titulares de dados pessoais.

Quer saber mais? Entre em contato com um especialista!

Desde o processo seletivo/recrutamento, até ao fim do contrato de trabalho, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) deve ser observada em todo o desenvolvimento do vínculo!

Afinal, a empresa deve armazenar os dados de todos os funcionários, sejam eles atuais ou antigos (por um determinado tempo).

Nesse contexto, a empresa, em condição de armazenadora e controladora dos dados, tem responsabilidade de:

➜ Oferecer treinamentos para construir uma cultura de proteção de dados;

➜ Estabelecer políticas de privacidade e proteção de dados a serem seguidas por seus empregados;

➜ Conhecer os riscos à segurança da informação a fim de criar medidas ajustadas e efetivas para mitigá-los;

➜ Exigir o mesmo cuidado e adequação das empresas com quem compartilha os dados.

Você já fez todos esses processos na sua empresa?

É interessante ter a consultoria de um(a) advogado(a) para ter a garantia de que tudo está conforme a lei.

Salve essa publicação para consultas futuras e compartilhe com quem puder aproveitar esse conteúdo!