Júlio Ríbas Boeng

No momento que vivemos, a Páscoa nunca se mostrou tão significativa, por nos traz o sentido do renascimento e da renovação.
É fundamental celebrarmos a vida e entendermos que o significado da páscoa é renovar.
E mais do que nunca nessa inovação se deve privilegiar o amor e os bons sentimentos para com nossos irmãos, resgatando em nosso espírito crítico aquelas atitudes de consciência coletiva e em busca de um mundo melhor.
É tempo de deixar florescer em nossos corações a paz e a esperança de um mundo melhor, porque só depende de nós mesmos.
A Boeng Advocacia deseja a todos, os melhores votos de paz, saúde e uma feliz Páscoa💙
⚖ Dr. Júlio César Ribas Boeng OAB/SC n°47.169-A OAB/PR 14.430
⚖ Dra. Bruna Pereira OAB/SC 58.968 📲(047) 9 9205-4445
📧 [email protected]
📧 [email protected]
📍Edifício Empresarial Marcos Konder - Av. Cel. Marcos Konder, nº 805 - Conjunto 405 - Centro, Itajaí - SC, 88301-303

O direito à saúde, garantido constitucionalmente, merece uma atenção especial quando pode confrontar com outros direitos, também fundamentais, como, por exemplo, o direito à liberdade religiosa. Por isso, a necessidade do médico se assegurar do “termo de consentimento informado”, que nada mais é do que a permissão do paciente para a realização de determinados procedimentos.
Numa linha semelhante, o direito à saúde representa ao paciente a garantia de ser informado de todas as condutas clínicas prestadas, as possíveis soluções e riscos na tomada de decisão, a fim de permitir ou não a intervenção por parte do profissional competente. Novamente o “termo de consentimento informado” é um instrumento jurídico que protege o médico quanto a eventuais ações judiciais, sob a alegação de que o procedimento realizado não fora autorizado.
Outro ponto importante é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve ser aplicada no âmbito da saúde, pelas clínicas, consultórios e hospitais. A referida lei determina a guarda e proteção absoluta dos dados pessoais dos clientes/pacientes, os quais só poderão ser disponibilizados mediante prévia autorização ou requisição judicial. Além disso, a lei determina que a manutenção dos dados pessoais nos registros das empresas deve ser expressamente autorizada e realizada por mecanismos tecnológicos que protejam sua guarda.
Por conta disso, as empresas que atuam na área da saúde devem possuir uma assessoria jurídica, no intuito de se amoldarem às novas determinações da LGPD.
Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança e habilitado junto à OAB.
⚖ Dr. Júlio César Ribas Boeng OAB/SC n°47.169-A OAB/PR 14.430
⚖ Dra. Bruna Pereira OAB/SC 58.968 📲(047) 99205-4445⠀
📧 [email protected]
📧 [email protected].
📍Edifício Empresarial Marcos Konder - Av. Cel. Marcos Konder, nº 805 - Conjunto 405 - Centro, Itajaí - SC, 88301-303