VdoDireito

Muitas pessoas foram morar juntas nessa quarentena, mas não se casaram e não querem que essa relação seja confundida com uma união estável. ⁣
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Se esse é o seu caso, esse post é pra você!⁣
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É uma situação confusa e que pode ter desdobramentos financeiros, caso essa relação configure uma união estável. Ou seja, pode trazer muita dor de cabeça se as intenções não f**arem claras.⁣
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Já falamos aqui que, na união estável, o que for adquirido durante a relação, vai ser partilhado com o parceiro pelo regime de comunhão parcial de bens.⁣
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E é muito comum hoje a existência de namoros em que as pessoas moram juntas.⁣
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O que vai diferenciar o namoro da união estável é o objetivo de constituir uma família que não está presente no namoro no momento imediato, presente.⁣
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Neste caso, a melhor saída é fazer um 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐑𝐀𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐍𝐀𝐌𝐎𝐑𝐎. Ele vai delimitar as relações e intenções das partes.⁣
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A importância dele é no sentido de declarar que, apesar de o casal viver um relacionamento público, contínuo e duradouro, não existe ali uma família constituída.⁣
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Este contrato é uma ferramenta de prevenção, percebe? ⁣
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Em breve, volto a falar mais neste assunto.⁣
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Hoje eu vim te contar uma consequência muito pesada nas suas relações familiares.⁣
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Imagine a seguinte situação:⁣
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Você tem um filho e foi feita a regulamentação de guarda, visitas e pensão alimentícia. Esse pai mora longe e o meio que tem para comunicar e participar da vida do filho é o meio virtual.⁣
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Imagine que você bloqueie esse pai, por exemplo, no whatsapp e sempre tenha "desculpas" para o filho não falar com o pai, como:⁣
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- "Ele está estudando";⁣
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- "Tem tantas tarefas que não tem tempo pra falar com você".⁣
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E, desta forma, esse filho para de ter contato com o pai. Consegue perceber do que estou falando?⁣
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Estou falando da alienação parental, que ocorre quando um dos pais dificulta ou até mesmo torna impossível a convivência do filho com o outro genitor.⁣
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Porque eu chamei a sua atenção mãe? Porque normalmente, são as mães que detém a guarda dos filhos ou são o lar de referência deles e praticam esses atos de alienação parental.⁣
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E sei também que tudo que você não quer é perder a guarda do seu filho, não é mesmo?⁣
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Mas, você pode estar pensando: "que isso Natália, não exagera. Isso não vai acontecer. Não vou perder a guarda do meu filho que tanto amo e protejo".⁣
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Aí é que você se engana. A alienação parental em hipótese alguma deve ser incentivada. ⁣
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Poderia te falar das consequências psicológicas disso, mas já abordei isso em outro post e ainda vou aprofundar esse assunto em outro momento.⁣
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Hoje estou aqui pra te falar das consequências jurídicas. Elas podem ser muito pesadas.⁣
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Mãe, você pode ter sua autoridade parental suspensa, ou seja, 𝐕𝐎𝐂Ê 𝐏𝐎𝐃𝐄 𝐏𝐄𝐑𝐃𝐄𝐑 𝐀 𝐆𝐔𝐀𝐑𝐃𝐀 𝐃𝐎 𝐒𝐄𝐔 𝐅𝐈𝐋𝐇𝐎!⁣
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Grave, não?! Você ama seu filho? Quer f**ar com a guarda dele? Incentive a convivência dele com o pai. Isso é muito importante para um desenvolvimento psicólogico saudável.⁣
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O que aconteceu entre você e o pai do seu filho, não deve afetar a criança de forma alguma.⁣
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Curtiu o conteúdo? Envie pra alguém que precise saber disso.⁣
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Hoje o assunto é sobre “Os efeitos do arrependimento das partes em sua comissão”. Então, vamos lá.

Não há dúvidas que o corretor tem direito à comissão pactuada mesmo diante do arrependimento das partes, conforme determina o artigo 725 do Código Civil.

Mas o que se entende por arrependimento das partes?

O arrependimento das partes acontece quando o negócio é formalizado por contrato particular de compromisso de compra e venda, e antes de lavrar a escritura em cartório, uma das partes por ato unilateral, não quer mais concretizar o negócio.

Podemos usar como exemplo, o cliente que após contratar os serviços de um corretor, e após todo o trabalho realizado, a parte assina o contrato particular de compromisso de compra e venda, mas quando na data marcada para irem ao cartório para lavrar a escritura de compra e venda, ele não aparece.

O corretor depois de entrar em contato com o cliente, descobre que este conversou com sua esposa e que não quer mais efetivar o negócio. E a comissão pelo trabalho realizado como f**a?

Neste exemplo, terá o corretor direito à comissão porque estão presentes os seguintes requisitos: a existência de autorização para a venda, a efetiva aproximação das partes e a demonstração de que o ajuste realizou-se em decorrência da atuação do profissional, nas condições pactuadas.

Quando o motivo do arrependimento da parte for estranho ao trabalho realizado pelo corretor, este terá direito à sua comissão, mas se o motivo do arrependimento foi um descuido do corretor, uma falha, aí ele pode perder sua comissão, dependendo do caso concreto.

Por isso, é recomendável que os corretores incluam no contrato uma cláusula penal, onerando a parte arrependida com pagamento de seus honorários, não deixando o corretor de documentar tudo através de e-mails, mensagens de whatsapp e outro meios de prova.

No próximo post, estarei falando sobre a Desistência e seus efeitos em sua comissão.

Conhecimento é tudo.

Nós vivemos na sociedade da informação, se não percebeu isso, estamos em sociedades diferentes. Dados são usados o tempo todo, e, se não está usando, deixa eu te dar uma notícia ruim, está deixando dinheiro na mesa!

Não se assuste, mas daqui há alguns meses a LGPD entra em vigor e sua empresa pode ser pega de calças na mão, é isso que você quer?

Acredito que não, nem eu, quero mais para sua empresa, quero ela sólida e fortif**ada, por isso quero que entenda três coisas.

Mas antes, você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Eu posso te dizer que ela é a legislação que levará sua empresa do inferno para o céu.
Sua empresa não está mal? Vai f**ar ainda melhor! Se tiver o consultor em proteção de dados certo trabalhando na sua adequação.

A LGPD irá regular como se deve armazenar todo e qualquer tipo de dado pessoal (sob pena de multa pelo armazenamento errado), a cor preferida da pessoa, por exemplo, dentre tantas outras coisas que se pode coletar para aumentar o seu faturamento.

Como essa legislação pode te causar tanto benefício?

Existem alguns posts no meu perfil onde poderá se aprofundar nesse assunto, vai valer cada minuto de leitura, cada post é lido em dois minutos e você pode me mandar um Direct ou comentar aí, que eu vou te enviar a lista de conteúdos que você precisa ler.

A primeira coisa que eu quero que saiba é que ainda não bateram o martelo de quando a LGPD entrará em vigor. A segunda é que o tempo médio para adequar sua empresa aos parâmetros que a lei exige é de no mínimo 6 meses.

E, aí, vai f**ar esperando ela entrar em vigor para se adequar?

Deixa eu te dar um dado animador, (essa é a terceira coisa) essa lei não veio para gerar obstáculos ou multas indevidas para seu o negócio.

Ela é uma janela de oportunidades para você começar a trabalhar de uma maneira que mudou a vida das maiores empresas desse planeta, leia o meu post sobra a Amazon e a Netflix, você vai entender do que estou falando.

Acompanhe atentamente o meu conteúdo nos próximos meses, eu vou te ensinar passo a passo a como entender essa nova legislação.

Vamos juntos fazer sua empresa mais forte.

Envie isso para um empresário.

Hoje o assunto é sobre “A comissão na permuta de imóveis”. Então, vamos lá.

A comissão na permuta de imóveis gera muita dúvida entre os corretores de imóveis e permutantes, em saber como será cobrada a devida comissão.

Mas o que se pode chamar de transação de permuta de imóveis?

A permuta seria a troca de um imóvel pelo outro, onde não há valores na negociação. Interessante notar aqui, que não há a figura de comprador e vendedor, porque ambas as partes estão realizando uma permuta de seus bens.

Assim, ocorre a permuta em uma troca de uma casa por um apartamento, ou um apartamento por duas salas comerciais, ou uma casa por um imóvel rural, desde que o valor destes imóveis seja equivalente.

Os tribunais também tem considerado em suas decisões como permuta quando há a troca de imóveis com diferença pequena de valor e a volta desta diferença como complementação.

Como é cobrada a comissão do corretor de imóveis nestas situações?

O entendimento é que nas permutas, a comissão será devida pelos respectivos proprietários, seja do imóvel vendido, bem como do imóvel dado pelo comprador como pagamento ou parte de pagamento, incidindo sobre todos os imóveis envolvidos na transação.

Podemos ver como exemplo, em uma troca de uma casa no valor de R$ 500.000,00 por dois apartamentos de R$ 250.000,00, se a transação for realizada somente por um corretor com a comissão de 6%, a comissão seria dividida entre as partes e não 6% de cada parte, que acabaria incidindo sobre um valor maior do que o valor global da negociação, o que não tem sido admitido pelos tribunais por se tratar de “dupla comissão”. Trata-se de um tema polêmico, por isso faça um contrato bem claro quanto ao modo de cobrar a comissão, nele está a segurança jurídica de seu trabalho.
Conhecimento é tudo.