GP Adv
11/11/2017
Já parou para pensar na diferença entre salário mínimo e piso salarial? Ficou confuso? Ouça a matéria feita pela com um juiz carioca e saiba mais sobre o assunto.
➡️ Ouça: http://bit.ly/SalárioMínimoePisoSalarial
Descrição da Imagem : Sabe qual é a diferença entre salário mínimo e piso salarial? Salário mínimo: Patamar salarial mais baixo que pode ser pago a um empregado no mercado de trabalho do país. Piso salarial: Patamar salarial mais baixo a ser pago a uma uma certa categoria, fixado por lei federal, acordo coletivo ou convenção coletiva.
11/11/2017
Segundo entendimento do STJ, a maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.
Isso porque o dever de assistência fundado no parentesco consanguíneo prevalece.
Porém, o alimentado, ou seja, o filho maior, deve comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos ou, ainda, que frequenta curso universitário ou técnico.
Confira matéria especial com julgados do tribunal sobre pensão alimentícia na maioridade: http://ow.ly/cz1X30fWE6N
foto de um homem pensativo e o texto ao lado "MAIORIDADE. Até quando a pensão alimentícia é obrigatória?"
11/11/2017
O fumus boni iuris ou fumaça do bom direito é uma expressão, em latim, usada quando há indícios de que o direito alegado pela parte procede, ou seja, há possibilidade (aparência) de que o direito invocado corresponda efetivamente aos fatos narrados.
Por exemplo, o juiz pode conceder uma liminar por avistar na alegação o fumus boni iuris, requisito para a concessão.
imagem de quadro negro com lâmpadas desenhadas a giz e uma mão apontando para uma delas. Abaixo, o texto: "Fumus Boni Iuris. Fumaça do bom direito; aparência de bom direito".
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