ARCE

📌 NOTA OFICIAL

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) reforça à população as regras atualmente vigentes do Programa VaiVem Livre, no que se refere à modalidade estudantil.

Conforme estabelecido nas normas do Programa, o benefício estudantil permanece válido para utilização em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, independentemente da existência de período letivo.

A Arce destaca que não houve alteração normativa ou regulatória nas condições de uso da modalidade estudantil do Programa VaiVem Livre.

Instituído pela Lei Estadual nº 18.628/2023, o Programa VaiVem Livre assegura benefício tarifário aos usuários do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza, observadas as condições definidas pelo Poder Público Estadual.

A Agência segue acompanhando continuamente a operacionalização do sistema de transporte metropolitano e permanece à disposição da população para prestar esclarecimentos acerca das regras aplicáveis ao Programa VaiVem Livre, por meio do telefone 0800.275.3838. A ligação é gratuita e pode ser realizada, inclusive, por celular.

A construção da Agenda Regulatória da ARCE também passa pela participação da sociedade.

Cidadãos, instituições e especialistas podem contribuir com sugestões que ajudam a aprimorar a regulação dos serviços públicos no Ceará, tornando as decisões mais transparentes, técnicas e alinhadas às necessidades reais da população.

📌 A participação é aberta a todos e pode ser feita de forma simples, por meio de formulário eletrônico ou envio por e-mail.

As contribuições são analisadas pela equipe técnica e podem resultar em melhorias, ajustes e novos direcionamentos para a atuação regulatória.

🗓️ O prazo para envio vai até 02 de maio.

Participar é exercer cidadania e colaborar diretamente para a qualidade dos serviços públicos.

✔️ Acesse: https://bit.ly/agendaArce

📧 [email protected]

💚 A ARCE segue trabalhando com transparência e diálogo.