Fetamce

🎙️ A presidenta da FETAMCE, Enedina Soares, participou na manhã desta quarta-feira (8) do programa Giro Sindical, comandado pelo jornalista Esdras Gomes. Durante a entrevista, o destaque foi o XI Congresso Estadual da FETAMCE, que tem início nesta quarta (8) e segue até o dia 10 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

Na conversa, Enedina ressaltou a importância do Congresso como um espaço de fortalecimento da organização sindical, de debates sobre os desafios do serviço público municipal e da construção coletiva de estratégias em defesa dos direitos das servidoras e dos servidores municipais do Ceará.

✊ O XI Congresso Estadual da FETAMCE reúne lideranças sindicais de todo o estado para discutir os rumos da luta sindical e reforçar o compromisso com a valorização do serviço público e da classe trabalhadora.

📚⚖️ STF reafirma direito de professores ao redutor de 5 anos no cálculo da aposentadoria proporcional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professoras e professores da rede pública que exerceram exclusivamente funções de magistério têm direito à aplicação do redutor constitucional de cinco anos no cálculo da aposentadoria proporcional, inclusive nos casos de aposentadoria por invalidez.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.558.247, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.462). Isso significa que o entendimento passa a orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

O STF também reafirmou que uma lei considerada inconstitucional quando foi editada não pode se tornar válida apenas porque a Constituição foi alterada posteriormente. Com esse entendimento, a Corte preserva a segurança jurídica e os direitos adquiridos dos servidores públicos.

A tese fixada pelo Supremo estabelece que:

"Na aposentadoria por invalidez de professor da rede pública que exerça exclusivamente funções de magistério, os proventos proporcionais devem ser calculados com observância do redutor constitucional de 5 anos previsto para a aposentadoria integral da categoria."

A decisão representa mais um importante reconhecimento dos direitos previdenciários do magistério e reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais da categoria.

😡O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (7) que não pretende pautar projetos que criam ou ampliam pisos salariais para categorias profissionais, alegando preocupação com o impacto nas contas públicas.

“Se depender do meu desejo, do ponto de vista da coerência com que tenho acompanhado as manifestações em relação ao equilíbrio fiscal do Estado brasileiro, dos Estados e municípios, não tenho previsão de deliberação de nenhum desses pisos na pauta do Senado”, declarou.

A posição foi criticada por representantes dos trabalhadores, que apontam que o discurso de equilíbrio fiscal não pode servir como justificativa para impedir a valorização de profissionais essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e da sociedade.

A manifestação ocorreu após o senador Fabiano Contarato (PT-ES) cobrar a tramitação do projeto que estabelece piso salarial de R$ 3.036 para garis e margaridas. Segundo o parlamentar, existe uma desigualdade de tratamento no Senado, já que propostas de valorização de outras categorias avançaram.

Em junho, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma proposta que amplia o piso salarial de médicos e dentistas para valores superiores a R$ 14 mil para jornadas de 20 horas semanais.

Para a FETAMCE, a valorização profissional precisa ser tratada como prioridade. Trabalhadores e trabalhadoras que garantem a limpeza das cidades, a educação, a saúde e tantos outros serviços fundamentais não podem ser colocados em segundo plano.

✊🏾Valorizar quem trabalha é fortalecer o serviço público e garantir dignidade para quem constrói o Brasil todos os dias.

🚌 TRANSPORTE OFICIAL | XI Congresso Estadual da FETAMCE

Confira os horários dos ônibus durante os três dias de Congresso e organize sua participação!

📅 08 de julho (quarta-feira)
➡️ Hotéis → Auditório da Faculdade de Direito da UFC
🕟 Saída: 16h30 (3 ônibus por hotel)
⬅️ Retorno aos hotéis
🕙 22h

📅 09 de julho (quinta-feira)
➡️ Hotéis → Auditório da Faculdade de Direito da UFC
🕢 Saída: 7h30 (3 ônibus por hotel)
⬅️ Retorno aos hotéis
🕔 17h
➡️ Hotéis → Sindicato dos Bancários
🕢 Saída: 19h30 (3 ônibus por hotel)
⬅️ Retorno aos hotéis
🕚 23h

📅 10 de julho (sexta-feira)
➡️ Hotéis → Auditório da Faculdade de Direito da UFC
🕢 Saída: 7h30 (3 ônibus por hotel)
⬅️ Auditório → Hotéis
🕐 13h (1 ônibus por hotel)
➡️ Auditório → Rodoviária de Fortaleza
🕐 13h (1 ônibus)

📍 Endereços:
🏨 Hotel Meridional
📍 Av. Dom Manuel, 660 – Centro

🏨 Stop Way Hotel
📍 Av. Monsenhor Tabosa, 940 – Meireles

🎓 Auditório da Faculdade de Direito da UFC
📍 Rua Meton de Alencar, s/n – Centro

🚌 Rodoviária de Fortaleza
📍 Bairro de Fátima

⚠️ Pedimos que todas e todos estejam nos pontos de embarque com antecedência para garantir a saída nos horários programados.

⏳ FALTAM 2 DIAS!

O XI Congresso Estadual da FETAMCE está chegando! Nesta quarta-feira (8) começa um dos maiores encontros do movimento sindical municipalista do Ceará.

📅 Dias 8, 9 e 10 de julho, dirigentes sindicais, servidoras e servidores públicos municipais estarão reunidos para debater os desafios do serviço público, fortalecer a organização sindical e construir estratégias em defesa dos direitos da categoria.

📍 Local: Faculdade de Direito da UFC
Rua Meton de Alencar, s/n – Centro, Fortaleza/CE.

Sua participação é fundamental para fortalecer a luta em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos(as) trabalhadores(as) municipais.

Esperamos você para, juntos e juntas, conectarmos lutas e fortalecermos o serviço público! ✊💙