N2 Contabilidade

EM QUE CONSISTE A ESTABILIDADE DA GESTANTE?

A CF de 1988 introduziu importante inovação, que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo de emprego e salário, 120 dias de
licença, além de vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses
após o parto. (Perguntas e Respostas Frequentes sobre Licença Maternidade – Extraídas do Sítio do Ministério do Trabalho e Emprego)

Data da última revisão: 28/05/2015

#2019