Guerra e Rocha Advogados Associados

O Guerra e Rocha Advogados Associados quer parabenizar a todas as crianças por ocasião dia nacional das crianças com a certeza que a proteção da infancia configura uma das medidas mais importantes para a construção de uma sociedade mais digna e feliz.

O art.227 da Constituição Federal de 1988 aduz que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Sabemos que os direitos das crianças e adolescentes ainda estão muito distantes de sua verdadeira efetivação, mas constitui uma obrigação de todos os cidadãos buscar que nenhuma criança sofra com a violação de seus direitos e que seja garantido o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que esse ano completa 25 anos.