Augusta Brito

PELA APROVAÇÃO DA PEC 7/2026! O Instituto Rui Barbosa (IRB) entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma manifestação técnica em apoio à PEC do SUAS. O documento apresentado reúne análises sobre os efeitos da proposta de financiamento permanente para a assistência social. Com o apoio técnico dos Tribunais de Contas no monitoramento desses recursos, a aprovação da PEC é o passo que falta para consolidar a rede de proteção social do Brasil.

A PEC 7/2026 cria um piso constitucional para o SUAS, garantindo financiamento permanente para a assistência social. Na prática, é mais segurança financeira para manter serviços essenciais como CRAS, CREAS e unidades de acolhimento, que protegem milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Assumo com muita responsabilidade a presidência da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Caisan) e conto com o trabalho e empenho das 17 secretarias do Estado que compõem o colegiado e que também tomaram posse nesta quarta.

Com a união dos órgãos governamentais, vamos fortalecer as ações que vêm dando certo e construir novas estratégias para garantir o Direito Humano à alimentação adequada, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Não se pode falar em desenvolvimento sem garantir alimentação diária. Então, esse trabalho precisa do envolvimento de todas e todos!