profdanielcoelho

Atenção a esse precedente que certamente será cobrado na sua prova.
Eventual alteração de competência não anula as provas produzidas pelo juízo anterior.
Trata-se de aplicação da teoria do juízo aparente.

Exemplo:
Caio foi vítima de disparos de arma de fogo em Caucaia, tendo sido socorrido para o hospital de fortaleza, onde veio a óbito. Imagine que as investigações tenham se iniciado em Fortaleza e as medidas cautelares tenham sido representadas em uma das varas criminais de fortaleza.
Eventual declínio de competência para a vara criminal de Caucaia não invalida as provas deferidas pelo juízo de Fortaleza.

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Quem disse que precisa ser craque pra jogar bola? 😃