Notarial e Registral - OAB/CE

A advocacia se fortalece com participação. ⚖️

A Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Ceará está com inscrições abertas para novos integrantes.

Se você é advogado, estudante de Direito ou profissional de outra área e tem interesse no Direito Notarial e Registral, essa é a oportunidade de participar de debates jurídicos, projetos, eventos e contribuir com o fortalecimento da advocacia.

Você pode integrar a Comissão como:

✔ Membro efetivo (advogados)
✔ Membro consultivo (profissionais de outras áreas)
✔ Membro acadêmico (estudantes de Direito)

📌 Para participar, basta realizar o requerimento no site da OAB Ceará e anexar seu currículo.

🔗 O link está na bio e também aqui abaixo:

https://oabce.org.br/servicos/requerimento-de-comissoes/

Venha fazer parte da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Ceará e contribuir com o desenvolvimento do Direito e da advocacia.

Reconhecimento de paternidade direto no cartório? Sim, é possível — e mais simples do que você imagina.

Hoje, o reconhecimento extrajudicial de paternidade e até da multiparentalidade já é uma realidade no Brasil, regulamentado pelos Provimentos nº 16, 63 e 149 do CNJ.

✔ Sem processo judicial
✔ Mais rapidez e menos burocracia
✔ Segurança jurídica garantida

Mas atenção:
👉 É necessário o consentimento das partes envolvidas
👉 Pode haver exigências específicas no caso de filhos menores
👉 O cartório analisa a ausência de fraude e a existência de vínculo, especialmente na multiparentalidade

Esse procedimento representa um avanço importante no reconhecimento das relações familiares modernas, valorizando vínculos biológicos e socioafetivos.

⚖ Em casos mais complexos, procure sempre orientação jurídica especializada.

Divórcio em cartório: rápido, seguro e sem burocracia desnecessária. 📄✍️

Neste vídeo, a Dra. Géssica Maia .advocacia membro da Comissão de Direito Notarial e Registral explica como funciona o divórcio extrajudicial, realizado diretamente em cartório, e quais são alguns dos seus principais requisitos — como o consenso entre as partes, a inexistência de filhos menores ou incapazes e a presença obrigatória de advogado.

Uma forma mais simples e ágil de regularizar a situação civil, com validade jurídica e segurança para ambos os lados. ⚖️