Horning Contabilidade

📣 NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 05/2023

Foi divulgado a MP 1.172/2023 com o valor do novo salário mínimo, a partir de 05/2023, segue:

Art. 1º O valor do salário mínimo será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto nocaput, o valor diário e horário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e a R$ 6,00 (seis reais), a partir de 1º de maio de 2023.

Art. 2º F**a revogada a Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, a partir de 1º de maio de 2023.

Um beijo 😘

Fran Menezes .oficial
Contadora e Consultora Trabalhista

Irpf, entrega até 31/05/2023!

Bora lá!

📣 QUANDO O EMPREGADO É CONSIDERADO CARGO DE CONFIANÇA?

Olá DPzeiros, tudo bem com vocês?🥰

Recebi a seguinte dúvida essa semana: Fran, tenho um empregado que é encarregado, quanto ele deverá receber a mais comparado aos demais empregados?

Aqui devemos ter bastante atenção, o primeiro ponto é, esse empregado realmente é cargo de confiança?

✅Cargo de confiança é quando o empregado tem poder de mando dentro da empresa, poder diretivo, onde irá coordenar as atividades e devendo fiscalizar a sua execução. E além disso, ele poderá tomar decisões pelo empregador, podendo demitir, admitir, aplicar suspensão, advertências e etc.

Então, não é porque o empregado tem o cargo de encarregado, supervisor ou gerente que já é considerado cargo de confiança. Precisa verif**ar se de fato ele tem esses poderes.

Constatando que realmente é cargo de confiança, ele deverá receber um adicional de 40% sobre o seu salário. Assim, a sua jornada de trabalho será livre de controle e não terá direito a hora extra, conforme determina o artigo 62 da CLT.

⚠️Fran, posso pagar o adicional de 40% incluso no salário?

✅Não aconselho, porque o empregador pode, sem o consenso do empregado que executa o cargo de confiança, determinar seu retorno à função de origem com a perda da adicional, caso ele não se adapte ao cargo de confiança. Aí nesse caso, o empregado deixará de receber o adicional somente se estiver pagando em verba separada, já que se estiver incluso no salário, não poderá haver a redução salarial.

Ok meus amores?

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Um beijo 😘

Fran Menezes
Contadora e Consultora Trabalhista