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A rescisão de contrato de trabalho é o encerramento do vínculo entre empresa e colaborador, podendo ocorrer por iniciativa do empregado ou do empregador, seguindo regras previstas na CLT.
⚠️ Esse processo deve ser feito pelo departamento pessoal com atenção aos cálculos e prazos legais.📊 O que entra no cálculo da rescisão?
Dependendo do tipo de desligamento, podem ser pagos:
✔️ Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
✔️ 13º salário proporcional
✔️ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
✔️ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
✔️ Multa de 40% sobre o FGTS (em demissão sem justa causa)
✔️ Liberação do FGTS e seguro-desemprego (quando aplicável)
📌 PRAZO DE PAGAMENTO
O empregador deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato. Caso não cumpra, pode haver multa equivalente ao salário do trabalhador.
📄 DOCUMENTO IMPORTANTE
O TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) formaliza a rescisão e é necessário para saque do FGTS.
⚖️ TIPOS DE RESCISÃO:
✔️ Sem justa causa: garante mais direitos ao trabalhador
✔️ Com justa causa direitos reduzidos
✔️ Pedido de demissão: trabalhador abre mão de alguns benefícios
✔️ Rescisão indireta: quando o empregado rompe o contrato por falta grave da empresa
✔️ Período de experiência: cálculo proporcional das verbas
📌 AVISO PRÉVIO
Pode ser trabalhado ou indenizado e geralmente corresponde a 30 dias, podendo variar conforme o tempo de serviço.
📚 Fonte: Exame | Business Editora
DepartamentoPessoal