MAIOLLI ADVOGADOS

Hoje a Dra Vanessa Maiolli esteve presente na reunião da Comissão de Família da OAB/PR, da qual é membro.

A reunião contou com a presença ilustre da Dra Izabella Maria Pinto, que trouxe para os membros da comissão um pouco do seu livro “Planejamento Sucessório, holding familiar e tributação”, o qual em muito contribuirá na atividade diária dos advogados familiaristas.

Fique sabendo:
A capacidade para o casamento é especial, trazida pelo art. 1.517 do Código Civil, pois se dá aos 16 anos completos, chamada de idade núbil.

No entanto, até que se atinja a maioridade civil (18 anos), a lei exige autorização dos pais ou representantes legais. Havendo divergência entre os pais, a autorização poderá ser requerida judicialmente.

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