D'Avila e Rosa advogados

Você sabia que maltratar animais agora tem punição mais severa? 🐶🐱 Com a Lei 14.064/2020, agressores podem pegar até 5 anos de reclusão! Vamos proteger nossos amigos peludos e garantir um futuro melhor para eles. Quer saber mais sobre os direitos dos animais? Entre em contato conosco! 📞💬

DireitoAnimal Advocacia Direito Justiça Legislação Animais BemEstarAnimal Advogado Lei ProtejaOsAnimais AmorAnimal B rasil LegislaçãoBrasileira DireitosAnimais Jurisprudência DireitoPenal ConsultoriaJurídica AdvocaciaEspecializada

Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social? 👩‍⚖️👨‍⚖️ Este benefício assegura um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ser sustentados pela família, conforme o Art. 20 da Lei nº 8.742/1993. 🧑‍🦳👨‍🦽

Para solicitar, é necessário se inscrever no Cadastro Único e comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. 📄💰 Se você ou alguém que conhece se enquadra nesses critérios, é possível requisitar o benefício pelo site do INSS ou diretamente em uma agência. 😉 Para mais informações, entre em contato conosco!

Está planejando se casar? 💍 Conhecer os regimes de bens pode evitar dor de cabeça no futuro! 😉 No Brasil, temos quatro regimes principais: Comunhão Parcial, Comunhão Universal, Separação Total e Participação Final nos Aquestos. Cada um tem suas particularidades e pode impactar diretamente o patrimônio do casal. 💼 Se quiser entender melhor qual regime é mais adequado para você, entre em contato com o nosso escritório. 📞

DireitoDeFamília # Casamento # RegimeDeBens # Advocacia # ConsultoriaJurídica # DireitoCivil # ComunhãoParcial # ComunhãoUniversal # SeparaçãoTotal # ParticipaçãoFinal # Patrimônio Legislação Casal # PlanejamentoFamiliar # Consultoria

Pensão alimentícia: até quando deve ser paga? 🤔 Essa é uma dúvida comum! Segundo a legislação brasileira, a obrigação de pagar pensão alimentícia aos filhos geralmente se estende até os 18 anos ou até a conclusão do ensino superior, conforme a jurisprudência. Porém, cada caso é único e exige atenção. Precisa de orientação? Fale com nosso escritório! 📞👨‍⚖️👩‍⚖️

DireitoDeFamília # PensãoAlimentícia DireitoCivil Advocacia DireitoDosFilhos # Consultoria jurídica