Sheila Evelize Ribeiro - Advogada.

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/841088-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-regime-escolar-especial-a-alunos-em-tratamento-de-saude-e-maes-lactantes/

Comissão de Constituição e Justiça aprova regime escolar especial a alunos em tratamento de saúde e mães lactantes - Radioagência Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados estabelece a possibilidade de regime escolar especial, nos ensinos básico e superior, para o atendimento de alunos em tratamento de saúde; mães lactantes; e pais e mães estudantes que tenham filhos de até...

Acho oportuno refletirmos sobre alguns conceitos:

- ESTADO - é a INSTITUIÇÃO por excelência que organiza e governa um povo, *soberanamente, em determinado território.
Contudo, é um construção política e lógica, com reflexos jurídicos e variedade cultural, essa construção está baseada em um pacto de não-agressão e gera a partir disso um contrato de convivência.

A teoria e as explicações são bem mais aprofundadas do que irei postar aqui, pois o meu objetivo é destacar que:

o ESTADO

- tem definido um poder político. ( o qual é eleito pelo povo)
- é uma instituição - funciona em forma de organizações e também de mecanismos que calibram e regulam as relações sociais ( lembra do contrato de convivência?)
- governo - a governabilidade ( adminsitração) é uma condição de eficácia do Estado, no sentido de que o governo reúne e subordina instituições, que efetivam atividades de administração dos negócios públicos, como saúde e EDUCAÇÃO *****

- povo- é uma unidade cultural e social, ideológica e política e não apenas um representação jurídica. Talvez, seja esse o entendimento que falta a nossa nação.

- reflexos jurídicos -existe um fluxo entre a política e o direito.

LEI - é um substrato do direito; como uma parte do todo ( direito), às vezes mais e em outras menos significativa. A lei é uma forma de se circunscrever o direito. a lei também é uma fonte do direito assim como a cultura, os princípios gerais do direito e os costumes.

Me causa incomodo quando as pessoas esquecem de que todos fazem parte do todo. Quando escuto algumas frases como: não interessa: "goveno tem que pagar"... ou o governo tem que fazer!!! E indago a essa pessoas sobre a contribuição dela, por exemplo, no recolhimento dos impostos, taxa e demais contribuições, ela se esquiva... Então, me incomoda, porque sei que como cumpridora das minha obrigações impostas pela sociedade, essas pessoas me representam sangues-sugas.
Não estou defedendo partido político, estou defendo e pensando em mim, na minha contribuição.
Como diz meu esposo: NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS... alguém vai pagar essa conta.
E, quando essa conta é obrigação do Estado, leia-se: será uma obrigação minha e sua também. A matématica, os números não tem partidos políticos, eles seguem a lógica.

Os operadores do Direito e os profissionais do Sistema de Justiça desempenham um papel essencial na garantia dos direitos da família grávida e com crianças de até seis anos, sendo fundamentais para a atenção holística de uma rede integrada de Primeira Infância e outras entidades que atuam no Sistema de Garantia de Direitos.

Sou advogada, operadora do direito. Estou ao seu dispor.