Formad

❌Os três senadores de Mato Grosso: Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram SIM ao , que provoca graves mudanças na política de licenciamento ambiental brasileiro. Apesar de alertas e mobilização de organizações socioambientais por todo o país nos últimos dias, o PL 2159/21 recebeu 54 votos favoráveis e somente 13 contrários, em sessão na noite desta quarta-feira (21.05).

Agora, o projeto retorna para a Câmara de Deputados e se for aprovado, segue para sanção ou veto presidencial.

“Não daria para esperar nada pior da bancada de Mato Grosso. Eles legislam sempre contra o meio ambiente, como se fosse um obstáculo. Não dá para esperar nada pior deles, que representam a si mesmos e os seus financiadores. Outro ponto é que o sistema auto declaratório só funcionaria em um ambiente civilizado e que não é o caso, lamentavelmente ”, analisa o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira.

❗Entre os principais pontos ameaçadores do PL está o enfraquecimento da proteção a comunidades e povos tradicionais, unidades de conservação, com a dispensa de licenciamento e a possibilidade de autodeclaração, que nada mais é que um termo de adesão e compromisso do empreendedor de que seguirá com requisitos determinados pela autoridade licenciadora.

🌳A proposta de alteração na Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita no Congresso Nacional há pelo menos duas décadas e nas últimas horas antes da votação, chegou a receber 45 emendas para substituição de itens. A maioria atendendo a interesses da “bancada do boi” .

▶️O site especializado em jornalismo ambiental, fez um levantamento de como votou cada senador do país. (link nos stories).

📢 A mobilização contra o PL da Devastação continua por todo o país! Sendo uma rede de organizações socioambientais de Mato Grosso, o Formad é irrestritamente contrário a esse projeto. O lucro e os interesses econômicos de grupos ligados à classe política NÃO PODEM estar acima de tudo, incluindo a biodiversidade, os povos e nossos territórios.

💬 “É muito triste olhar para o quintal da minha casa que é o rio e saber que não posso pegar peixe e trazer para cá. Não posso vendê-lo para comprar um arroz, uma camisa. Se você tem dinheiro, você compra comida, remédio. Se não tem, como faz? Eu criei minhas duas filhas sendo pescador e hoje agradeço que elas não estão aqui para passar por isso. Nos foi tirado tudo , temos medo de fazer alguma coisa e ser preso”.

❌ Esse é só um dos muitos relatos de pescadoras e pescadores afetados pela Lei 12.434/24 em Mato Grosso. O Cota Zero, além de proibir a atividade profissional de milhares de pessoas, também tem afetado o modo de vida e tradições de povos ribeirinhos. Há um ano, essas populações convivem com o medo, a insegurança alimentar e jurídica e a perda de parte da sua história.

▶️ Acompanhe a primeira reportagem da nossa série sobre os impactos do Cota Zero (link do site na bio)

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