Andreas Miranda Advogado

A violência doméstica no Brasil é algo que nos salta aos olhos e faz muitas vítimas todos os dias.

Denunciar é o primeiro passo para acabar com esse tipo de crime contra a mulher!

❓Porém, a vítima pode retirar a queixa e suspender a Medida Protetiva caso tenha ???

✔️ Sim, as mulheres vítimas de violência doméstica podem retirar a queixa e suspender as medidas protetivas que tiver em desfavor do acusado.

❓ Como proceder caso a VÍTIMA queira retirar a queixa?

✔️ O art. 16 da Lei Maria da Penha, cria uma série de requisitos necessários para que as vítimas de violência doméstica tenham o direito de se retratar da denuncia, evitando assim que, o AGRESSOR sofra algum tipo de processo judicial.

❓ É possível em qualquer caso ?

❎ Não, apenas nos casos em que o delito praticado contra a Mulher seja sujeito a representação, ou seja, a vítima tem que denunciar para que ocorra um inquérito policial para averiguar.

❓ Como proceder?

☑️ A vítima solicitará ao juízo e ao Ministério público, que tenha uma audiência para que possa se retratar das acusações feitas em sede policial.
☑️Designada tal audiência será averiguado se a vítima não está sendo coagida a retirar a queixa, ou pedir a suspensão da medida protetiva.
☑️Constatado pelo juízo e ministério público que não é o caso de coação, será julgada a suspensão da medida protetiva e arquivamento ou encerramento do feito.

❓Isso pode ser feito a qualquer momento?

❎ Não, só há possibilidade de retratação antes do Ministério Público oferecer a denúncia, uma vez oferecida a denúncia a vítima perde o direito a retração!

Na dúvida procure um profissional de sua confiança!