SEPE - SG

A EDUCAÇÃO ESTADUAL VAI PARAR DIA 22/03

O Sepe convoca os profissionais da rede estadual de educação RJ para uma greve de 24h, dia 22 de março, em apoio à paralisação nacional convocada por sindicatos de educadores de todo o País para este mesmo dia, em defesa do Piso Salarial como referência na carreira para o professor e funcionário e pela revogação do Novo Ensino Médio.

Também no dia 22 a rede estadual fará assembleia e passeata até o Palácio Guanabara – divulgaremos em breve os horários.

Vamos lutar pela referência do piso salarial nacional na carreira da educação, pela revogação do NEM, o cumprimento do piso nacional do magistério, melhores condições de trabalho e o 1/3 extraclasse.

Os animadores culturais da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, farão uma passeata ao Palácio Guanabara no dia 7 de fevereiro, com concentração a partir das 10 h, no Largo do Machado. Dali, eles partirão em marcha até a sede do governo do Estado para protestar contra a ameaça de demissão e extinção do cargo dos quadros da SEEDUC a partir de março. A ideia do protesto é conseguir uma audiência com o governador Cláudio Castro para que o Executivo crie um mecanismo legal que possa reverter a decisão da Justiça de acabar com a Animação Cultural nas escolas estaduais

VEJA O QUE FOI DISCUTIDO NA AUDIÊNCIA DO SEPE COM A SEEDUC NO DIA 17/1

A direção do Sepe teve uma audiência com a nova secretária de estado de Educação, Patrícia Reis, no dia 17 de janeiro. A reunião foi realizada na sala do Conselho Estadual de Educação, em virtude da interdição da sede da SEEDUC localizada na Gamboa, por causa de problemas estruturais. Além de Patrícia Reis, outros membros da sua equipe também participaram do encontro: Viviane Dorado (subsecretária de Planejamento); Ana Valéria (subsecretária de Gestão de Ensino); Leonardo Moraes (subsecretário de Gestão Administrativa; André Nogueira (superintendente de Gestão de Pessoas); e Ana Velasco (superintendente de integração das redes). Pelo Sepe, participaram da audiência os coordenadores gerais.

Ao final da reunião, ficou acertada a data da próxima audiência: ela será realizada no dia 9 de fevereiro, na parte da tarde, e um dos temas mais importantes será a questão do piso nacional do magistério. Na assembleia da rede estadual, no dia 11 de fevereiro, a categoria poderá avaliar os resultados das audiências com a nova secretária de Educação do estado, Patrícia Reis.

Na audiência tratamos de temas muito importantes para categoria:
1) Piso Nacional do Magistério - a secretaria reafirmou o compromisso de viabilizar a implementação. Esclareceu, ainda, que haverá uma reunião com a Casa Civil, SEPLAG, SEFAZ e PGE para a construção de proposta que viabilize o Piso Nacional. Haverá uma próxima audiência com o Sepe sobre o tema no dia 09/02.

2) Pontuou que será necessário republicar os nomes indicados para os Grupos de Trabalho (GTs) de readequação dos Planos de Cargos e Salários, incluindo nele o adicional de gratificação e o acréscimo de alguns níveis.

3) No Plano de Cargos e Salários dos funcionários administrativos foi pontuada a necessidade de inclusão de alguma forma de adicional por formação. Quando inquirida sobre o Piso Regional para os funcionários, a secretária informou que a defasagem salarial será resolvida no Plano de Cargos e Salários. Afirmou que o foco para conseguir ambos os pisos deve ser os planos de carreira

4) Nova convocação de concursados - vai ser realizada, chamando mais dois mil professores agora no início do ano, processo já na Casa Civil.

5) Difícil Provimento - Não ocorreu mudança em relação às escolas classificadas como sendo de difícil provimento.
6) Das 121 unidades escolares com difícil acesso, 101 permanecem com a gratificação, sendo adicionadas à listagem mais 10 novas unidades. Caso alguma das escolas que deixaram de ser consideradas como de difícil acesso deseje questionar a retirada, elas podem fazê-lo pelo FALA BRASIL, SEI ou pela ouvidoria. Foi lembrado que devido à situação de fragilidade na estrutura física da sede da SEEDUC, nenhum atendimento está sendo realizado ou agendado através dos telefones fixos.

7) Consulta Pública para escolha dos gestores das unidades escolares - precisa ser precedido da revitalização dos conselhos escolares que deve acontecer no início do ano letivo entre os meses de fevereiro e março. Haverá uma prorrogação de mandato das atuais gestões até junho deste ano e, até lá, o processo de consulta pública será realizado, e novos diretores eleitos.

8) Acordo da Recomposição salarial de 2017 a 2021 - a secretária se comprometeu em insistir junto ao governador pelo cumprimento do acordo que deve assegurar para fevereiro a segunda parcela da recomposição das perdas acumuladas de 2017 a 2021.

9) 1/3 de planejamento para os profissionais de 16 tempos - na concepção da SEEDUC, foi assegurado a todos os profissionais de educação que entraram na rede com 16 tempos, independentemente da função que estejam ocupando no momento e que o retroativo foi pago em outubro de 2022. Porque não existe mais Professores de 16 tempos ativos; todos migraram para 18 tempos e receberam, em outubro de 2022, as diferenças retroativas a data da aprovação dessa lei (em julho).

10) Animação Cultural - a SEEDUC afirma que todos os encargos trabalhistas foram colocados em dia. Afirmam também que não podem deixar de cumprir a deliberação judicial, que estabelece como 11 de março a data limite para rescindir os contratos. Que apesar de votado pela ALERJ, a lei que cria o cargo de Animador Cultural na estrutura da SEEDUC, em função do regime de recuperação fiscal, isso não será possível. A SEEDUC vai lançar um edital de caráter pedagógico para atividades culturais e será assegurada uma pontuação especial a todos os atuais animadores que desejem participar do edital.

11) Migração para 30 horas - o decreto e a resolução serão publicados em breve e o edital será lançado no primeiro semestre deste ano.

12) Calendário Escolar de 2023 - pontuamos que o recesso escolar apresenta o período de recesso de meio do ano em um período diferente da maioria das redes municipais. Foi respondido que, em função do EJA, não tem como fazer diferente e que a SEEDUC aceita sugestões de como resolver a questão.

13) Reforma do Ensino Médio - A SEEDUC avalia que não se perde em qualidade de ensino com a adequação do Ensino Médio e que a supervisão escolar verifica e autoriza que os profissionais lecionem disciplinas que a sua formação acadêmica os qualifica para ensinar. Pontua que não tem como o estado do Rio de Janeiro deixar de cumprir a lei federal e, além disso, afirmou que o problema de sobrarem professores nas unidades escolares é algo comum e que isso não se deve apenas ao NEM. A SEEDUC destacou que o que pode ser feito é melhorar os itinerários formativos para ser aplicados no primeiro ano do Ensino Médio em 2024.

14) O Abono Permanência - Pago recentemente, atingiu cerca de 800 profissionais que se aposentaram entre setembro de 2022 e setembro de 2017. Os anteriores a este período possuem direito reconhecido e vão receber o valor devido. A secretaria não soube informar quando isso vai acontecer. A SEEDUC indicou o e-mail: [email protected] para resolver os casos pontuais referentes ao Abono Permanência do grupo que integra a primeira fase de pagamento.

Fonte: SEPE RJ - Oficial

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO É REAJUSTADO PARA R$ 4.420,55

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia 16 de janeiro a portaria que estabelece o novo piso nacional do magistério para o ano de 2023. Com um reajuste de 14,9%, o salário determinado pela lei do piso (lei 11.738/2008) dos professores de 40 horas subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

A portaria assinada pelo ministro Camilo Santana atende ao critério da legislação vigente para o cálculo do piso do magistério de determina o aumento pelo percentual de crescimento do valor aluno ano do ensino fundamental urbano do FUNDEB de dois anos anteriores.

Desde a aprovação pelo Congresso Nacional em 2002, o FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, prevendo o aumento gradual da participação da União no repasse das verbas do Fundo a título de complementação aos estados e munícipios que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente. Em 20023, o governo federal será responsável por 17% do FUNDEB.

Mesmo após 15 anos, a lei 11.738/2008 não é cumprida por muitos governadores e prefeitos. No Rio de Janeiro, enquanto o governo federal anuncia o índice de reajuste do Fundo, o governador Cláudio Castro parece se fazer de surdo aos clamores dos profissionais da rede estadual que, há anos, reivindicam o piso nacional do magistério para a categoria que, hoje, tem um dos pisos salariais mais baixos do país (R$ 1.125,66 para o professor II 22 horas – já com aplicação dos 5,9% da recomposição – e R$ 1538,89 para o professor I 18 horas – também com aplicação dos 5,9%). Um professor 40h com 18 anos no Estado hoje deixa de receber mais de R$ 3.500 por mês.

Muita gente comentou a entrevista do governador na TV, na qual diz que pretende cumprir a lei do piso e que pediu estudos para isso. Mas a verdade é que a maioria de nós já não confia em promessas. Não precisa ir longe. Basta lembrar o recuo no acordo de recomposição.

No dia 11 de fevereiro, haverá uma assembleia geral da categoria (local e horário a confirmar). Neste dia, estaremos discutindo as estratégias de mobilização e luta em torno da campanha salarial 2023 e a questão do piso nacional do magistério estará em destaque nesta plenária.

Fonte: SEPE RJ - Oficial

EXIGIMOS PUNIÇÃO CONTRA OS GOLPISTAS QUE ATENTAM CONTRA A DEMOCRACIA

O Sepe torna público o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra os lamentáveis atos com evidente cunho golpista que estão ocorrendo neste domingo, 08, em Brasília. Desde o início da tarde, milhares de radicais bolsonaristas atacaram e invadiram os prédios do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto. Uma clara tentativa de atingir o regime democrático no Brasil.

Os poderes, as autoridades e a sociedade como um todo não podem permitir que grupos terroristas coloquem em jogo o Estado Democrático de Direito, por meio de ações violentas que atentam contra a ordem constitucional. Que as autoridades federais e estaduais, com o rigor da lei, promovam a imediata desocupação dos prédios invadidos e que se punam severamente todos os responsáveis pela tentativa de golpe, a poucos dias da posse do presidente Lula.

Da mesma forma, exigimos apuração e punição a governantes, como o do Distrito Federal, e agentes e forças de segurança que tenham sido coniventes e permitido que golpistas ocupassem as sedes dos três poderes da República.

Do mesmo modo, a classe trabalhadora e suas entidades organizadas não irão aceitar que tais atos, comandados por vândalos que defendem o golpismo e a desintegração do sistema democrático, persistam por mais tempo. Iremos defender a democracia e os direitos da classe trabalhadora.

O Brasil não pode tolerar o golpismo, sob pena de ver colocada em risco a segurança das nossas instituições democráticas e a ordem constitucional, a exemplo da tentativa golpista feita por apoiadores de Donald Trump, há dois anos, no Capitólio, e da ditadura militar instaurada em 1964.