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Qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo?

Embora muitas vezes sejam confundidos, feriado e ponto facultativo possuem naturezas distintas no ordenamento jurídico brasileiro.

O feriado é uma data oficial estabelecida por lei federal, estadual ou municipal, que determina a suspensão obrigatória das atividades laborais, salvo nos serviços essenciais. Ele está previsto no calendário e deve ser respeitado por empresas públicas e privadas.

Já o ponto facultativo é uma liberação opcional concedida geralmente por órgãos públicos em datas comemorativas ou vésperas de feriados. Diferentemente do feriado, não é obrigatório para a iniciativa privada. Cabe ao empregador decidir se concederá ou não a dispensa do expediente.

Entender essa diferença é essencial para o planejamento correto das atividades profissionais e institucionais.