D R A - Daniela Rigol Advocacia

Atenção trabalhos!

Ganhamos uma nova chance! O adiamento do julgamento pelo STF a respeito do “CASO FGTS” permitiu que quem não entrou com o pedido até 20 de abril, de óssea entrar agora.

Caso você não saiba do que estou falando:

Quem trabalhou de carteira assinada a partir do ano de 1999 tem direito a reivindicar as perdas sofridas pela utilização do índice de correção monetária.

Essas perdas podem passar de R$100 mil reais, embora o mais comum seja o cálculo girar em torno de R$30 mil por pessoa.

A grande questão é que, caso seja confirmada essa possibilidade, existe o risco da côrte (STF) entender que só terá direito quem entrou com o processo até a data do julgamento, ou seja, se você não entrou ainda, corre o risco de perder esse direito.

Por isso, para não correr riscos, temos menos de 30 dias para ajuizar essas ações.

Se você teve a carteira assinada de 1999 até hoje, ou conhece alguém que tenha trabalhado, me chama agora no direct 👇🏻 que eu te explico melhor.

Se você é aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva, e portador de alguma doença grave e declara imposto de renda, você precisa ler este post. A Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, XIV, dispõe que você tem garantido o direito à isenção do Imposto de Renda nos seguintes casos: 1. portadores de moléstia profissional 2. tuberculose ativa, 3. alienação mental, 4. esclerose múltipla, 5. neoplasia maligna (câncer), 6. cegueira, 7. hanseníase, 8. paralisia irreversível e incapacitante 9. cardiopatia grave, 10. doença de Parkinson, 11. espondiloartrose anquilosante, 12. nefropatia grave, 13. hepatopatia grave, 14. estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), 15. contaminação por radiação, 16. síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS) Você tem esse direito mesmo que a aposentadoria não tenha sido motivada por essa doença, inclusive mesmo que ela tenha sido contraída após a aposentadoria, reserva ou reforma. Por isso, se você é aposentado, militar reformado ou da reserva e possui qualquer uma das doenças descritas neste post. Entre em contato imediatamente com um advogado especialista neste tipo de ação.