Vamos Informar

REVISÃO DA LEI E DO REGULAMENTO DO MECENATO

A Administração Geral Tributária (AGT) deu início à Consulta Pública das propostas de revisão da Lei e do Regulamento do Mecenato, com o objectivo de recolher contribuições da sociedade para a modernização deste importante instrumento de apoio a projectos de interesse social.

A proposta prevê a simplificação dos procedimentos, maior acesso aos benefícios fiscais, o alargamento da definição de mecenas e a criação de um regime simplificado, tornando o mecenato mais acessível e eficaz.

Os cidadãos, empresas e instituições interessadas podem consultar os documentos e enviar os seus contributos até 04 de Julho de 2026, participando activamente na construção de um quadro legal mais moderno e ajustado às necessidades do país.

FONTE:AGT

O stock de crédito à economia, em moeda nacional, atingiu 7,3 biliões de Kwanzas em Abril, registando um aumento de 959,0 mil milhões de Kwanzas (15,1%) face ao período homólogo de 2025.

Fonte:BNA

INSTABILIDADE NO MULTICAIXA EXPRESS CONDICIONA ACESSO À APLICAÇÃO

Os utilizadores do serviço MULTICAIXA Express enfrentam, neste momento, dificuldades no acesso à aplicação devido a uma instabilidade registada na plataforma.

Em comunicado, a Rede MULTICAIXA informou que já decorrem trabalhos técnicos para repor o funcionamento normal do serviço com a maior brevidade possível.

Entretanto, a instituição esclarece que os restantes canais da Rede MULTICAIXA permanecem disponíveis e operacionais, não tendo sido afectados pela ocorrência.

A entidade lamentou os transtornos causados aos utilizadores e garantiu que voltará a comunicar assim que a situação estiver totalmente regularizada.

A Rede MULTICAIXA apelou ainda à compreensão dos clientes durante o período de intervenção técnica.

🚨 ACTUALIZAÇÃO SOBRE A RETIRADA DE MULTAS PARA MAIS DE 1.600 EMPRESAS

A Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) informou que o processo de retirada das multas das mais de 1.600 empresas constantes da lista submetida à AGT ainda não foi concluído.

Segundo a Ordem, os trabalhos deveriam ter terminado ontem, porém, por razões operacionais da própria Administração Geral Tributária (AGT), o processo prolongou-se ao longo desta segunda-feira.

Ainda assim, a AGT assegura que todas as empresas abrangidas pela medida serão atendidas e confirma que várias multas já foram removidas do sistema.

📌 Recomenda-se aos membros abrangidos que consultem regularmente o Portal da AGT para verificar o estado da respectiva empresa.

⚠️ As empresas que já tiveram as multas retiradas devem efectuar o pagamento imediatamente, dentro do prazo excepcional concedido.

📅 PRAZOS A CUMPRIR:
• Submissão das declarações, até 23 de Maio
• Retirada das multas, iniciada a 24 de Maio (agora alargada até 25 de Maio)
• Pagamento do imposto sem penalizações, entre 25 e 29 de Maio

A OCPCA informa ainda que voltará a comunicar assim que o processo estiver totalmente concluído ou caso surjam novas actualizações.