LAC Luanda

A Assembleia Nacional esclareceu, esta quarta-feira (4), que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre um alegado novo aumento salarial dos deputados.

O esclarecimento foi prestado pela presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, deputada Suzana de Melo, que explicou que o presidente da Assembleia Nacional, os deputados, funcionários e agentes parlamentares integram o sistema remuneratório do Estado, tendo beneficiado apenas dos ajustamentos salariais aplicados à Função Pública.

Segundo a responsável, os reajustes ocorreram em diferentes fases, com actualizações de 5%, 25% e 10%, nos termos dos decretos presidenciais aprovados para todos os funcionários públicos.

Suzana de Melo destacou ainda que os aumentos já haviam sido implementados anteriormente e não representam qualquer novo incremento salarial destinado exclusivamente aos deputados.

A responsável esclareceu igualmente que a recente aprovação da Resolução n.º 15/26 teve como objectivo adequar a Lei n.º 6/19 às actualizações remuneratórias já efectuadas, assegurando a conformidade legal dos instrumentos normativos internos da Assembleia Nacional.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) demitiu quatro funcionários da Loja dos Registos do São Paulo, em Luanda, por violação dos deveres funcionais.

A medida resulta da conclusão de processos disciplinares instaurados para apurar condutas consideradas incompatíveis com as normas e responsabilidades inerentes ao exercício da função pública.

Segundo o MINJUSDH, a decisão enquadra-se no compromisso da instituição com a legalidade, a ética, a transparência e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.