CT RTP 2011-2016

Tribunal ordena reabertura do inquérito ao "Brutosgate" Tribunal da Relação diz que houve "insuficiência de inquérito" no caso do visionamento policial das imagens da RTP na manifestação da greve geral de 2012.

COMUNICADO N.º 02/16

Caros colegas,

Em breve irá tomar posse a nova comissão de trabalhadores e respetivas sub-comissões a quem desejamos, desde já, as maiores felicidades.

Deixando de lado qualquer tipo de balanço ou juízo em relação aos atuais representantes dos trabalhadores, a Comissão de Trabalhadores cessante não poderia terminar o seu mandato sem deixar uma palavra de reconhecimento a quem sempre nos ajudou e reconheceu a importância de um Serviço Público de Rádio e Televisão e a necessidade de servirmos bem Portugal.

Correndo sempre o risco de omitirmos alguém, queremos agradecer publicamente ao “Grupo António-Pedro Vasconcelos”, à “Associação 25 de Abril, aos nossos advogados de Leiria, ao P.F., ao Dr. António Garcia Pereira e, muito especialmente, ao Dr. Ernesto Campeão, ao Conselho de Opinião, ao Conselho Geral Independente, aos Sindicatos do sector, à UGT e à CGTP-IN.

Um enorme e especial agradecimento é devido ao Eng. Eliseu Macedo, ao Dr. Sérgio Denicoli e à Universidade do Minho, pelos esclarecimentos, ensinamentos e estudos em relação ao tema TDT.

Obrigado, igualmente, às Câmaras Municipais de Seia e Oliveira do Hospital, e às Juntas de Freguesia de Alvoco das Várzeas e de Vide pelo apoio prestado.

Queremos deixar também uma palavra muito particular de agradecimento à Assembleia da República, a todos os grupos parlamentares, à sua Comissão de Ética e seu ex-Presidente Mendes Bota. Não esqueceremos a visita desta Comissão à sede da RTP, assim como o tratamento atento dos assuntos direta ou indiretamente relacionados com os trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal.

Uma última palavra, talvez a mais importante: muito obrigado a todos os colegas da Rádio e Televisão de Portugal!

O Secretariado da Comissão de Trabalhadores da RTP
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Lisboa, 4 de fevereiro 2016

COMUNICADO N.º 01/16

MAIS TDT – MAIS SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
Foi apresentado esta terça-feira pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda um Projecto de Lei que visa “alargar a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço”. Independentemente de tudo o que ainda há para discutir em relação a esta matéria, a Comissão de Trabalhadores da R.T.P. congratula-se com este primeiro passo sobre uma matéria em que os interesses instalados têm privado Portugal de uma TDT que corresponda às necessidades da população. Para além da inclusão dos canais de rádio e de televisão de serviço público, o já referido projecto de lei pretende também adequar a rede de TDT a condições técnicas que acabem com a deficiente distribuição do sinal existente.
Constatando o subaproveitamento das condições de que a TDT dispõe, este é um dos casos em que não é difícil tirar Portugal da cauda da Europa, bastando para tal a vontade política que até agora não existiu.

Desde a primeira hora que esta tem sido uma luta da actual CT. Agora, em final de mandato, os membros da CT não podem deixar de registar este passo e apelar a todos os deputados dos diferentes grupos parlamentares para que contribuam e colaborem na alteração de uma realidade que nos envergonha em termos europeus e que priva os portugueses de um serviço que existe mas ao qual não têm pleno acesso.

Mais e melhor TDT signif**a mais serviço público de rádio e televisão a chegar a mais portugueses. Esta alteração não signif**a mais custos para a R.T.P.; signif**a que com os mesmos custos os portugueses vão ter acesso a mais canais da Rádio e da Televisão públicas.

O Secretariado da Comissão de Trabalhadores da RTP
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Lisboa, 13 de janeiro 2016

Administrador pressiona governo: RTP 3 e RTP Memória devem passar para canal aberto Nuno Artur Silva escreve que “não faz sentido os portugueses pagarem duas vezes por um serviço de programas da RTP”. Mas diz que nada pode fazer para que a RTP3 e a RTP Memória saiam do cabo para passarem a estar em canal aberto na TDT. “Mas é algo que terá que acontecer”

COMUNICADO N.º 06/15

Desde há muito que a Comissão de Trabalhadores (CT) vem defendendo a necessidade de colocar todos os canais da Rádio e Televisão de Portugal na rede de TDT (Televisão Digital Terrestre). O sistema tem essa capacidade e a situação apenas não é alterada por falta de vontade política e porque certamente o actual status quo agrada a quem projectou e concretizou o negócio com as suas actuais definições.

Se há momentos em que f**a evidente a necessidade dessa alteração é precisamente quando estamos a poucos dias de eleições legislativas, quando o debate e o confronto de ideias devem chegar ao conhecimento do maior número possível de portugueses para que a decisão de cada um possa ser uma decisão verdadeiramente informada.

Com o actual formato de TDT, os portugueses apenas tiveram acesso ao frente a frente entre os líderes do PS e da PàF e às peças de reportagem que são emitidas no Jornal da Tarde e no Telejornal o que resulta num défice de informação e coloca em causa o pluralismo o mais alargado possível que deve caracterizar o serviço público de rádio e televisão. Se a RTP Informação estivesse disponível na TDT esse pluralismo estaria mais salvaguardado com a transmissão de alguns dos debates que envolvem outros líderes políticos e os portugueses conheceriam outras propostas para poderem formar uma opinião mais consistente.

Desde já pode dizer-se que o actual subaproveitamento da TDT faz com que a democracia fique a perder. Ganham os lobbies que se alimentam da actual situação: quem quer mais informação, paga!

Considera a CT que a importância desta questão, para a democracia e para a informação que chega aos portugueses, devia merecer uma resposta/proposta concreta das várias forças políticas que participam nas próximas eleições legislativas.

A quem interessa a actual situação?

O Secretariado da Comissão de Trabalhadores da RTP
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Lisboa, 17 de setembro 2015

Nova guerra na RTP: PSD exige baixa de salários da administração e explicação do CGI Vice-presidente do PSD apoia crítica da comissão de trabalhadores aos ordenados da nova administração. E pede "esclarecimentos públicos" do Conselho Geral Independente, criado por Poiares Maduro.

COMUNICADO N.º 2/15

O PIOR EXEMPLO!

Foi conhecido esta sexta-feira o despacho da Secretária de Estado do Tesouro sobre a remuneração do Presidente e de um dos Vogais do Conselho de Administração (CA) da RTP. Ficámos a saber que f**am abrangidos por condições de “exceção” que lhes permite auferirem vencimentos muito acima do que seria expectável e justo numa empresa em que os trabalhadores têm sofrido cortes nos vencimentos e em toda a massa salarial.

Mais do que discutir a legalidade da situação importa perceber a argumentação da própria Secretária de Estado citada pelo jornal Público. Diz a Secretária de Estado que a decisão de conceder o estatuto de exceção assenta no facto de a RTP ter “por objetivo atividades submetidas à concorrência de mercado” e de não desenvolver “o essencial da sua atividade em benefício de entidades públicas”. É legítimo perguntar: em toda a RTP apenas o CA trabalha nas “atividades submetidas à concorrência de mercado”?

Aos trabalhadores da RTP não interessa quanto ganhava Gonçalo Reis no sector privado (disse ao jornal Público que ganhava uma média de 18 mil euros/mês) nem quanto ganhava Nuno Artur Silva; aos trabalhadores da RTP interessa todos os sacrifícios que têm sido exigidos e para os quais nunca houve qualquer exceção a não ser o de não terem sido abrangidos pelos aumentos salariais da função pública em ano de eleições (2009) mas logo a seguir não terem sido exceção nos cortes salariais aplicados à mesma função pública. Aos trabalhadores da RTP interessa o facto de serem exceção quando há aumento de salários e de não serem exceção quando há corte de salários.

Não sabemos se o melhor exemplo deve vir “de cima” ou “de baixo”, mas bastará aos elementos do CA tentarem por um momento colocar-se no lugar dos que trabalham na RTP para perceberem que a situação criada - a manter-se - não é um exemplo motivador para coisa nenhuma. Um CA que admite retribuir-se com o nível de salários que consta do despacho da Secretária de Estado do Tesouro, certamente que verificou a saúde orçamental da empresa e está disposto a rever a situação salarial dos trabalhadores.

Assim, entende a CT que, querendo certamente o CA ser um bom exemplo, chegou o momento em que os trabalhadores da RTP têm o direito de exigir, no mínimo, a reposição de todos os cortes salariais.

O Secretariado da Comissão de Trabalhadores da RTP
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Lisboa, 18 de abril 2015